Alesc aprova PL que autoriza repasse de recursos de SC para BR-470
Os deputados estaduais de Santa Catarina aprovaram por ampla maioria de votos, na sessão desta quarta-feira (7), os dois projetos de lei (PLs) que autorizam o governo catarinense a repassar recursos do Estado para obras viárias de responsabilidade do governo federal. Os PLs 64/2021 e 65/2021 ainda passarão pela votação da Redação Final, nesta quinta-feira (8), antes de seguirem para sanção da governadora em exercício Daniela Reinehr (sem partido).
Os projetos foram encaminhados pelo Poder Executivo no mês passado, em regime de urgência. Pelo texto original do PL 64/2021, o governo criaria uma subação, no valor de R$ 750 milhões, no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, destinando recursos para obras federais no estado. No PL 65/2021, o Executivo abriria crédito suplementar de R$ 250 milhões, que seriam repassados para a duplicação da BR-470 e a recuperação da BR-163.
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Na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa, os projetos sofreram alterações, sendo que o valor da subação na PPA aumentou para R$ 800 milhões. Já o crédito suplementar passou para R$ 400 milhões, sendo R$ 200 milhões para as obras de duplicação da BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 no Oeste e mais R$ 100 milhões para a duplicação da BR-280, entre Joinville e São Francisco do Sul.
Os parlamentares estimam que o Governo Federal também contribua agilizando e ampliando o orçamento para que as obras sejam tocadas com a maior agilidade possível. Vale destacar que os deputados do Vale do Itajaí tiveram participação importante nesse processo de destinação de verba para a BR-470, entre eles Ismael dos Santos (PSD), Ivan Naatz (PL), Jean Kuhlmann (PSD) e Ricardo Alba (PSL), de Blumenau, além Laércio Schuster (PSB), de Timbó, Milton Hobbus (PSD) e Jerry do Aldo (MDB), do Alto Vale do Itajaí, municípios que contam com a 470 para o desenvolvimento econômico.
Foto: Rodolfo Espínola / AgênciaAL
