Alesc recebe defesa do governador em relação ao pedido de impeachment
“Não há causa jurídica que justifique o impeachment”, destaca a defesa do governador em relação ao pedido de impeachment protocolado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), ontem (2). O documento reforça a inexistência de crime por parte do chefe do executivo na acusação que teria originado o pedido de impedimento. Vale destacar que o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado já emitiram pareceres apontando para a ausência de qualquer ato ilegal praticado pelo governador.
De acordo com a defesa, a autorização de equiparação salarial para procuradores do Estado com os do Legislativo estadual ocorreu em cumprimento de uma determinação judicial orientada pela própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Por isso não há crime de responsabilidade praticado pelo governador.
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“Este é um processo meramente político, sem causa jurídica. E isso nos deixa convictos de que o resultado será o arquivamento do processo de impeachment. Enquanto isso o Governo do Estado segue dedicado ao que mais importa para o cidadão que é realizar obras e fazer entregas”, afirma a defesa.
Foto: Mauricio Vieira / Secom SC
