Anvisa proíbe uso de termômetros e medidores de pressão com mercúrio no Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) que utilizam coluna de mercúrio. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24), como parte das ações regulatórias da agência.

A proibição abrange os dispositivos com coluna de mercúrio, amplamente usados para medir temperatura corporal e pressão arterial em serviços de saúde. A medida não se aplica a equipamentos utilizados para pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência.

A Anvisa ressalta que os equipamentos desativados devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, conforme normas estabelecidas em 2018, garantindo o descarte seguro e correto desses materiais tóxicos. O descumprimento da resolução é considerado uma infração sanitária, podendo acarretar sanções civis, administrativas e penais.

A medida cumpre as diretrizes da Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, que visa reduzir o uso de mercúrio em todo o mundo, sendo o Brasil um país signatário. Embora o mercúrio presente nesses dispositivos não represente um risco direto ao usuário, a substância é um agente tóxico perigoso para o meio ambiente quando descartada de forma inadequada.

Alternativas já estão disponíveis no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que oferecem a mesma precisão e são ambientalmente mais sustentáveis. Esses dispositivos são avaliados pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade, garantindo segurança e eficácia no uso clínico.

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