Aprovado PL que proíbe uso de termos como “Grátis” em divulgação de serviços públicos em Blumenau
O projeto de lei do vereador Diego Nasato (NOVO), que proíbe o uso dos termos “grátis” ou “gratuito” na divulgação de serviços públicos ou eventos financiados pela Prefeitura de Blumenau, foi aprovado pela Câmara Municipal e agora está pronto para ser sancionado ou não pelo prefeito Egídio Ferrari (PL). O texto do projeto determina que, ao divulgar tais serviços ou eventos, a Prefeitura deverá informar explicitamente que os impostos pagos pelos contribuintes foram utilizados para o custeio, além de informar a fonte do recurso e o valor total empregado.
Diego Nasato, em sua justificativa, argumenta que a transparência é fundamental para garantir a confiança do cidadão e a correta aplicação dos recursos públicos. Ele cita a famosa frase de Milton Friedman, “não existe almoço grátis”, para enfatizar que tudo tem um custo, mesmo quando não é claramente percebido pelos cidadãos. “O Estado não gera riqueza própria, ele apenas redistribui os recursos arrecadados da sociedade”, afirmou Nasato.
O objetivo do projeto, de acordo com o autor é garantir que os cidadãos de Blumenau tenham uma comunicação mais honesta e transparente sobre como seus impostos estão sendo usados. Além disso, a medida visa incentivar a participação ativa da sociedade no acompanhamento dos gastos públicos e no entendimento do real custo das ações promovidas pela administração municipal.
Foto: Rogério Pires / Câmara de Blumenau
