Aprovado projeto de Lei que prevê Internação Involuntária em Blumenau
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou hoje (28), o Projeto de Lei (2316/2024) que prevê o tratamento em regime de internação involuntária de pessoas com dependência de drogas ou com sofrimento ou transtorno mental em Blumenau, seguindo os preceitos das normas já vigentes desta matéria. O objetivo da lei é humanizar o tratamento dessas pessoas com foco na recuperação e na inserção na família, trabalho e comunidade, numa perspectiva de atendimento integrado entre as políticas de saúde e de assistência social. Este projeto, que há muito tempo tem sido uma prioridade para o Vereador Almir Vieira (PP), finalmente se torna realidade, trazendo novas esperanças para os blumenauenses.
Almir Vieira sempre enfatizou a importância deste projeto. “Quem está doente, vai no médico! Quem é dependente químico, interna! Quem estiver saudável, trabalha!” Vieira tem cobrado constantemente os órgãos competentes para que este projeto saísse do papel, reconhecendo a necessidade urgente de apoio para aqueles que lutam contra a dependência química.
Com a aprovação deste projeto de lei, Blumenau se prepara para atender de forma mais eficaz e humanizada às pessoas e famílias afetadas pela dependência química. E agora, com esta nova legislação, Blumenau está melhor equipada para fornecer o suporte necessário a essas pessoas.
A internação involuntária, prevista neste projeto, permitirá que os dependentes químicos recebam tratamento mesmo contra sua vontade, quando representarem risco para si mesmos ou para terceiros. Esta medida, embora polêmica, é vista como essencial por muitos especialistas e familiares que convivem com o problema diariamente.
A aprovação deste projeto representa um marco na história legislativa da cidade e reforça o compromisso da Câmara de Vereadores em promover políticas públicas que atendam às necessidades reais da população. O Vereador Almir Vieira agradece aos vereadores e ao Executivo que apoiaram esta iniciativa e reafirma seu compromisso em continuar trabalhando por uma Blumenau mais justa e solidária.
