As Urnas Eletrônicas e o Voto Impresso

Desde que as urnas eletrônicas foram postas em prática no Brasil, em 1996, sua confiabilidade é colocada em dúvida.

Não é uma exclusividade do Brasil, em todos os países onde implementaram ou tentaram incluir o sistema de votação eletrônico, sempre houve a mesma dúvida, geralmente levantada por partidos de oposição ao poder.

Mas afinal, as Urnas Eletrônicas são confiáveis? E se não forem, seria o Voto Impresso a solução?

Possibilidade de Hackear as Urnas

O TSE apenas informa que as urnas não se conectam à internet, e por este motivo seria impossível hackeá-las, entretanto não consigo compactuar da mesma “lógica”, afinal existe uma entrada para pendrive nas mesmas, por isso é perfeitamente possível que um vírus seja aplicado à elas e modifique seu código fonte, alterando a contagem dos votos. Seria necessário apenas que o malfeitor soubesse a linguagem de programação empregada.

A urna roda um software confeccionado por uma empresa privada, operando em sistema operacional Linux (dificulta um pouco o eventual ataque eletrônico), cujo código-fonte é liberado 180 dias antes das eleições a membros dos partidos políticos, da OAB e do Ministério Público, para que procurem bugs e falhas.

Como existe abertura no código, torna-se possível hackear.

Voto Impresso no Brasil

Em 2015 o atual presidente Jair Bolsonaro, quando parlamentar, conseguiu aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a impressão de um “recibo de voto”, logo após o voto ser computado na urna eletrônica. Apenas o eleitor conferiria o recibo e depositaria ele em uma urna ao lado, passando a ter uma segunda forma de conferência dos votos, para auditoria futura. O custo de tal adaptação foi estimado em R$ 2 bilhões.

Voto Impresso barrado no STF

Em 2018, por 8 votos a 2, o STF decidiu que não haveria voto impresso nas eleições daquele ano, pois entendeu que violaria o sigilo e a liberdade de voto dos eleitores.

Por tal entendimento, entretanto, não acho que a inconstitucionalidade deveria prosperar, pois a PEC era clara no sentido de que o voto seria depositado em uma urna específica antes do eleitor ter contato com qualquer outra pessoa, servindo apenas para uma segunda fonte de conferência.

Permanência de Dúvida mesmo com o Voto Impresso

Ainda que a motivação do STF não merecesse prosperar, uma coisa é certa: mesmo com voto impresso haveria um pouco de dúvida acerca do processo eleitoral, afinal um eleitor de má fé poderia muito bem deixar de depositar seu recibo na segunda urna, ou mesmo depositar recibos a mais, falsificados a fim de prejudicar uma auditoria futura.

Imagine que você sabe que determinada urna terá muitos votos de um candidato, em detrimento de outro, e que o seu candidato seja este último. Você então, a fim de atrapalhar o processo eleitoral, poderia depositar votos falsos naquela urna, ou mesmo aplicar um voto ao candidato concorrente e não o depositar lá. Desta forma, tornaria a urna dúbia e poderia pedir a anulação de todos os votos por ela computados.

Aplicação na Venezuela

Ironicamente, um dos países que utiliza o voto impresso nos exatos moldes da PEC apresentada por Bolsonaro, é justamente um de seus maiores alvos de críticas, a Venezuela, país que por sinal Bolsonaro já chegou a denunciar fraude eleitoral.

Conclusão

Não há no mundo uma votação secreta 100% confiável, sempre haverão batalhas intermináveis entre oposição e situação acerca do tema. Fake News surgirão duvidando da confiabilidade de qualquer urna, seja ela eletrônica ou não.

Não existe urna inviolável, as urnas eletrônicas brasileiras não são a exceção de um serviço público que deu certo e até o momento não foi inventado qualquer sistema de cômputo de voto secreto 100% eficiente e confiável.

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