Atendimento ao cidadão passa a ter horário padronizado no MPSC
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) estabeleceu novas normas para a política de atendimento ao cidadão, por conta de mudanças, que especificam as atribuições dos servidores da Instituição e incluem novas diretrizes como fixação de horário padrão de atendimento em todas as unidades no estado.
O horário estabelecido é no período vespertino, entre às 13h às 19h, mas os casos urgentes continuarão a ser atendidos a qualquer momento pelos plantonistas. Além disso, não será mais necessária a apresentação de documentos como condição para o encaminhamento do atendimento, o que, de acordo com o MPSC, desburocratiza a atividade e facilita o acesso do cidadão.
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O atendimento presencial continua sendo responsabilidade do Promotor de Justiça, mas ainda segundo o órgão, agora também pode ser feito pelos servidores e estagiários de Direito, desde que devidamente orientados e sob supervisão. Também é permitido passar a atribuição às Secretarias de Promotorias de Justiça e ao Setor de Atendimento ao Cidadão, por meio de portaria. No entanto, caso queira, o cidadão pode solicitar atendimento direto com o Promotor, sendo que em casos de indisponibilidade em razão de compromissos institucionais, o atendimento será agendado no prazo máximo de dez dias.
Foto: Divulgação / Startup Stock Photos
