Atropelamento de animais pode gerar multas em Rio do Sul
Uma sessão recente na Câmara de Vereadores de Rio do Sul foi palco de uma proposta significativa para a proteção dos animais domésticos. A vereadora Sueli de Oliveira, que está afastada do cargo, apresentou uma proposta para alterar e incluir um novo artigo na Lei nº 6.543, datada de 12 de dezembro de 2023, que trata da defesa e bem-estar dos animais na cidade.
O projeto de lei visa impor penalidades mais rigorosas para o crime de maus-tratos a animais, com um foco específico em casos de atropelamentos. Sueli enfatizou a importância do socorro imediato aos animais acidentados: “O condutor que atropelar um animal doméstico terá a obrigação de prestar o auxílio necessário. Caso contrário, poderá contar com o apoio da polícia, da guarda municipal ou do setor de bem-estar animal para assegurar que o animal receba o tratamento adequado sem sofrer desnecessariamente”.
A lei proposta estipula que, em caso de atropelamento, o motorista que não prestar socorro ao animal ferido será penalizado com uma multa. A situação se agrava se o atropelamento for intencional, com o motorista responsável tendo que cobrir todos os custos do tratamento veterinário até a total recuperação do animal. Em casos de reincidência, a multa será dobrada. Sueli ressalta que essa medida é uma resposta a incidentes ocorridos no final do ano, quando animais foram deixados à própria sorte após serem atropelados, muitos dos quais poderiam ter sobrevivido se tivessem recebido assistência imediata.
Vale lembrar que, no final do ano passado, a Câmara de Vereadores já havia aprovado o Projeto de Lei 6543/2023, que atualizava as normas de proteção animal na cidade. A legislação prevê multas severas para o abandono de animais domésticos, podendo ultrapassar R$ 8 mil. Além disso, em 2023, o setor de Bem-estar Animal de Rio do Sul registrou mais de 850 ocorrências, incluindo atendimentos, inspeções e avaliações de casos de maus-tratos.
