Blumenau aprova Lei de proteção para pessoas com fibromialgia

Blumenau deu um importante passo em direção à inclusão e proteção social ao sancionar a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, através da Lei Ordinária Nº 9574/2024. A legislação, proposta pela vereadora Silmara Miguel (PSD) e aprovada na Câmara Municipal, tem como foco promover o diagnóstico precoce e o cuidado integral para as pessoas que convivem com a doença crônica.

A fibromialgia é uma condição que causa dor difusa crônica, podendo ser incapacitante, e atinge cerca de 2,5% da população mundial. A lei foi idealizada a partir de um pedido da Associação de Fibromialgia e Amigos de Blumenau (AFABLU), que apontou a necessidade de políticas públicas para atender aos pacientes.

Segundo a vereadora Silmara Miguel, o objetivo é garantir atenção primária à saúde e assegurar que os pacientes tenham acesso a tratamento multidisciplinar e a profissionais especializados. “Foi um privilégio apresentar este projeto e dar visibilidade às demandas dessas pessoas”, destacou a parlamentar.

A presidente da AFABLU, Janaina do Amaral Batalha, comemorou a aprovação da lei, destacando que ela “reforça o compromisso do município com os pacientes e suas limitações”. Ela também ressaltou que a medida é um avanço importante para a qualidade de vida das pessoas com fibromialgia.

Entre as diretrizes da nova legislação estão:

Atendimento multidisciplinar;

Disseminação de informações sobre a condição;

Capacitação de profissionais para o atendimento especializado;

Estímulo à inserção no mercado de trabalho;

Parcerias para pesquisas e funcionamento de centros de referência.

A lei também permite que o Poder Executivo estabeleça colaborações com instituições públicas e privadas para melhorar o suporte aos pacientes.

Foto: Pixabay