Câmara de Blumenau aprova projeto para reajustar piso de agentes de saúde e profissionais do magistério

A proposta de lei complementar busca atualizar os valores dos pisos salariais para os cargos de agente comunitário de saúde, agente de combate às endemias e profissionais do Magistério em Blumenau para o ano de 2024. Esses valores serão ajustados de acordo com o novo salário mínimo e com base na Portaria Interministerial MF/MEC n. 7 de 29.12.2023, que estabelece as estimativas e valores das complementações da União ao Fundeb.

Para os cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, o valor do piso salarial será reajustado em 6,97% e passará a ser de R$ 2.824,00. Já para os professores, educadores e coordenadores pedagógicos, o reajuste será de 3,62%, elevando o valor do piso para R$ 4.580,57 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A proposta foi aprovada em segunda votação e seguirá para a sanção do prefeito.