Câmara de Blumenau aprova projeto que garante aos surdos igualdade de condições nos concursos públicos municipais
Nesta terça-feira (11), foi aprovado na Câmara de Vereadores de Blumenau um projeto de lei que assegura a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público promovido pela administração municipal.
Segundo a proposta, o edital e as provas dos concursos deverão ser disponibilizados, além da forma escrita, no formato de vídeo ou tecnologia análoga, admitida conforme as normas técnicas em vigor, em Língua Brasileira de Sinais – Libras, de modo a garantir ao candidato surdo ou com deficiência auditiva sua plena autonomia.
O vereador Bruno Cunha (PSB), autor do PL, explicou que a ideia do projeto surgiu em uma audiência pública que debateu demandas da população surda. “Me comprometi a encaminhar essa solicitação que busca garantir que as pessoas surdas ou com deficiência auditiva possam competir em igualdade com os outros candidatos em um concurso público”, assinalou. Ele ainda lembrou que essa regulamentação já existe nos níveis estadual e federal, e por isso faltava uma lei municipal sobre o tema. A proposta precisa ser votada em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.
Também foi aprovado nesta terça-feira um projeto de lei que institui o “Dia de Doar” em Blumenau. A data deverá ser comemorada, anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças, com o objetivo de incentivar a cultura de doação para fins de filantropia no município.
Foto: Lucas Prudêncio / CMB
