Câmara de Blumenau aprova projeto que reajusta piso salarial dos professores da rede municipal
Um dos projetos aprovados em regime urgentíssimo foi o Projeto de Lei Complementar 2190/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera de R$ 4.386,33 para R$ 4.420,55 o piso salarial dos professores da rede pública municipal.
A justificativa do projeto aponta que a matéria visa cumprir o disposto na Portaria nº 17/2023, do Ministério da Educação, que passa a contar de 1º de janeiro de 2023 e que representa um impacto anual de cerca de R$ 2,4 milhões nas contas do município.
O reajuste é relativo ao valor do piso vencimental dos servidores titulares efetivos de professor e coordenador pedagógico, integrantes do Quadro Permanente de Pessoal do Magistério; de Educador e Professor, ambos com formação em nível médio na modalidade normal (magistério), e professor licenciado, integrantes do Quadro Especial de Pessoal do Magistério.
O projeto foi encaminhado para sanção do prefeito.
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