Câmara de Vereadores aprova projeto que concede 15 minutos de estacionamento gratuito a motociclistas em período de trabalho
A Câmara de Vereadores aprovou em segunda votação, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), o Projeto de Lei 8.690/2023, de autoria do vereador Cezar Campesatto, assim como a Emenda n°1 que foi incorporada a proposta. Além disso, os parlamentares aprovaram moções e requerimentos.
A matéria, que segue agora para redação final, altera a lei que “Dispõe sobre a organização do sistema de estacionamento rotativo ‘Área Azul’” para isentar da tarifa as motocicletas dirigidas ou utilizadas para transporte de materiais, produtos e alimentos de prestadores de serviços e/ou profissionais autônomos, legalizados, cadastrados e identificados no período de até 15 minutos. A emenda n°1 retira da proposta a necessidade de estar com o alerta ligado, já que nem todas as motocicletas possuem essa sinalização.
Foto: Jhulian Pereira/Divulgação
