Câmara de Vereadores de Blumenau aprova reajuste aos servidores públicos municipais
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (30), dois projetos de lei complementar em redação final, dois projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos, uma moção e uma cessão de plenário.
No início da sessão ordinária, o suplente de vereador Ronaldo Régis (Cidadania) tomou posse na Câmara de Vereadores. Ele assumiu a cadeira do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que está em licença não remunerada por 30 dias. Na oportunidade, ele prestou seu compromisso e assinou o termo de posse, e, logo em seguida, fez seu primeiro discurso na tribuna.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei Complementar 2220/2023 e 2221/2023, todos de autoria do Poder Executivo. A reunião foi suspensa para a análise dos projetos em reuniões extraordinárias da CCJ e das Comissões de Finanças e Mista. Em seguida foi reaberta a sessão e aprovado o requerimento de inclusão dos projetos na Ordem do Dia e os projetos foram aprovados em segunda votação durante a sessão. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final das duas propostas que foram aprovadas e que agora seguem para a sanção do prefeito.
O Projeto de Lei Complementar 2221/2023, de autoria do Poder Executivo Municipal, “concede aos servidores públicos do Município, das suas Autarquias e Fundações, a título de revisão geral anual das remunerações, o reajuste de 3,83%, correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período compreendido entre maio/2022 e abril/2023, a ser aplicado na folha de pagamento de maio de 2023. O reajuste mencionado aplica-se aos proventos de aposentadoria e às pensões, na forma da Lei Complementar”.
Já o Projeto de Lei Complementar 2220/2023, também de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação de que trata o artigo 84 da Lei Complementar Nº 660, de 28 de novembro de 2007 e dá outras providências. O texto do projeto aponta que o auxílio-alimentação destinado a subsidiar despesas com refeição a todos os servidores ativos e agentes políticos do Poder Executivo, das suas Autarquias e Fundações, será concedido no valor de R$ 750,00 por mês.
Foto: Divulgação
