Câmara dos Deputados retoma discussões sobre reformas trabalhista e da Previdência
A Câmara dos Deputados retoma os trabalhos após o feriadão de Carnaval com discussões que certamente serão acaloradas por conta dos temas que receberão prioridade no Congresso Nacional. As reformas trabalhista e da Previdência já estão em destaque por conta de audiências públicas que ocorrerão nesta semana, onde deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo Executivo para essas duas áreas.
O mérito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 será analisada pela Comissão Especial da Reforma da Previdência. No total serão três audiências públicas ao longo da semana organizadas pela Comissão. Na próxima terça-feira (7), serão discutidas as aposentadorias de profissionais envolvidos em atividades de risco, como por exemplo a dos policiais.
Já na quarta-feira (8), será a vez dos professores e dos trabalhadores que atuam em atividades insalubres. Na quinta (9), a discussão será sobre as novas regras de aposentadoria para os servidores públicos.
Já houve uma primeira reunião da comissão especial, que ocorreu no dia 15 de fevereiro e teve participação do ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do secretário nacional da Previdência Social, Marcelo Caetano, que apresentaram detalhes e obviamente defenderam a proposta do governo. Uma segunda audiência debateu com técnicos do governo e representantes dos servidores o Regime Próprio de Previdência Social a que está submetido o funcionalismo público.
A PEC 287 foi enviada à Câmara no fim de 2016 pelo presidente Michel Temer (PMDB) e prevê idade mínima de 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição deve subir de 15 anos para 25 anos. Com essas mudanças, para se aposentar com acesso ao benefício integral será necessário contribuir ao longo de 49 anos e não mais 30 e 35 como na atualidade.
Na última sexta-feira (3), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a expectativa é que a reforma da Previdência seja aprovada no plenário da Câmara na segunda quinzena de abril. Ele defendeu a aprovação sem flexibilização da proposta enviada pelo governo ao Congresso.
Reforma Trabalhista
Já a Comissão Especial da Reforma Trabalhista, que analisa as mudanças propostas no Projeto de Lei do Executivo 6.788/16, realizará duas audiências públicas, também no decorrer desta semana. Na quarta-feira, a reforma trabalhista será debatida com as confederações patronais e quinta-feira o tema será direito do trabalho urbano.
A comissão especial já debateu a reforma em outras duas audiências. O projeto de lei altera algumas as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
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