Candidato do NOVO é denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público
O promotor Odair Tramontin, candidato a prefeito de Blumenau, pelo partido NOVO, foi denunciado junto ao Conselho Nacional do Ministério Público por suposta omissão de filiação partidária que feriu o regimento de promotores públicos. A denúncia foi formalizada e protocolizada pelo blumenauense Vanderlei Valentini, autor de outras denúncias efetuadas ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), sobre diversos temas, como a licitação de serviços de limpeza urbana na cidade.
De acordo com o denunciante, que é bacharel em direito, formado pela FURB, Tramontin teria ferido o artigo 130-A, § 2º, III, da Constituição Federal, por isso solicitou ao Conselho a apuração da suposta infração disciplinar praticada pelo Promotor de Justiça, que filou-se ao partido em 09 de setembro do ano passado e permaneceu filiado até a data abril deste ano, sem que seus superiores hierárquicos fossem comunicados e sem pedido de afastamento da promotoria, o que segundo Valentini, fere as regras do MP.
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“Além da filiação, durante esse período o Promotor de Justiça Odair Tramontin participou de diversos ato públicos realizados pelo Partido Novo.” diz o denunciante, que juntou imagens e reportagens da imprensa blumenauense, que, segundo ele, “demonstra que, Odair Tramontin durante o período em que foi designado como Promotor eleitoral na 3ª Zona Eleitoral participou de eventos públicos promovidos pelo Partido Novo.”
Ele citou na denúncia que, o promotor de Justiça infringiu o art. 128, §5º, inciso II, alínea “e” da Constituição Federal bem como do art. 166, inciso V da Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina que veda expressamente o exercício de atividade político-partidária dos Promotores de Justiça. Agora, o processo – que já foi recebido pelo Conselho – será apreciado e poderá aplicar a pena de suspensão ao Promotor por um período de 45 a 90 dias, além de desdobramentos penais.
O Mesorregional fez contato com Odair Tramontin, que respondeu afirmando que não irá se manifestar sobre a denúncia, dizendo ainda que até o momento não tem conhecimento de tal. “Se tiver que dar alguma explicação, darei diretamente ao CNMP. Não fiz nada de errado e importante lembrar que houve alteração na data das eleições. Aliás, denúncia qualquer um pode fazer (o Sérgio Moro e Deltan Dalagnol que digam), prática que infelizmente vem ocorrendo cada vez mais devido às facilidades da tecnologia.” frisou o candidato.
Clique aqui e confira a denúncia.
Foto: Jefferson Santos / Mesorregional (Arquivo)
