Caso Mariana Ferrer: Juiz é denunciado na CNJ por postura omissa em audiência; Ministro Gilmar Mendes se posiciona sobre vídeo chocante: “Tortura e humilhação”
Via Lucas Rocha
Nesta terça-feira (3), aconteceram importantes desdobramentos no julgamento do estupro da influenciadora Mariana Ferrer. Após o Intercept Brasil divulgar vídeos revoltantes da audiência, em que o empresário André Camargo de Aranha foi absolvido com o veredito de que “estrupou sem intenção” – um crime que não existe em nosso país -, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos, foi denunciado na Corregedoria Nacional de Justiça. Além isso, o ministro do STF, Gilmar Mendes, cobrou explicações sobre as cenas “estarrecedoras” que foram vistas hoje.
Integrate do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro Henrique Ávila acionou a CNJ com uma reclamação oficial cotra o juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Rudson Marcos. O magistrado tomou como base as gravações que vieram à tona na matéria do Intercept Brasil. “As chocantes imagens do vídeo mostram o que equivale a uma sessão de tortura psicológica no curso de uma solenidade processual. A vítima, em seu depoímento, é atacada verbalmente por Cláudio Gastão da Rosa Filho, advogado do réu”, escreveu no domento.
Henrique fez questão de ressaltar as atrocidades que foram feitas contra Mariana no julgamento, que foi realizado por chamada de vídeo. “Fotos da vítima são classificadas como “ginecológicas”; seu choro, cmo ‘dissimulado, falso’; sua exasperação, como ‘lágrima de crocodilo’. Afirma o advogado que não deseja ter uma filha ou que seu filho se relacione com alguém do ‘nível’ da vítima e que o ‘ganha-pão’ da vítima é a ‘desgraça dos outros'”, destacou.
Para Henrique Ávila, o juiz Rudson Marcos não teve uma postura profissional para cessar os ataques e humilhação que Ferrer estava sofrendo. “O magitrado, ao não intervir, aquiesce com a violência cometida contra quem já teria sofrido repugnante abuso sexual. A vítima, ao reclamar pela intervenção do magistrado, afirma, com razão, que o tratamento a ela oferecido não é digno nem aos acusados de crimes hediondos”, lamentou. Henrique finalizou o documento pedindo “a imedianta e completa apuração da conduta do juiz”.
Mas não para por aí… A repercussão do vídeo do julgamento chegou ao conhecimento de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. “As cenas da audiência da Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça de ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, compartilhou em sua conta no Twitter.
A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina emitiu uma nota no Instagram, referindo-se à atuação do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que desde setembro está tendo seu comportamento no caso apurado pelo órgão. “Nos últimos 5 anos foram aplicadas 664 penas de suspensão e 28 advogados foram excluídos dos quadros da OAB/SC. A OAB/SC, por intermédio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, atua no sentido de coibir os desvios éticos. Estamos dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão”, publicou. Até o final do processo, tudo correrá sob sigilo.
