CCJ reconhece transporte coletivo como essencial e acata funcionamento de autoescolas em SC
Um Projeto de Lei estadual, discutido na manhã desta terça-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reconhece o transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros como essenciais para a população, mesmo durante a vigência da pandemia.
De autoria do deputado Sargento Lima (PSL), o projeto determina que a Secretaria Estadual de Saúde ou órgão competente ficará responsável por determinar as medidas de segurança, sanitárias e epidemiológicas que deverão ser adotas pelos prestadores dos serviços.
O acatamento da matéria teve por base o parecer favorável do deputado Fabiano da Luz (PT). “Santa Catarina é o único estado hoje em que o transporte coletivo está proibido e com a volta do funcionamento da indústria e do comércio, muitas pessoas estão com dificuldade para se locomover”, argumentou.
Outro assunto discutido durante a sessão desta manhã foi o Projeto de Lei que regulamenta o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) no estado e também durante o período da quarentena. O PL é de iniciativa do deputado Mauricio Eskudlark (PL).
Entre as especificações constantes no texto, que contou com a relatoria da deputada Ana Campagnolo (PSL), está a determinação de lotação máxima de 50% da capacidade das salas de aula.
Antes de irem a plenário, ambas as matérias ainda terão que passar pela análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Foto: Bruno Collaço / Agência AL
