Com ‘Dilma-Temer’, TSE vive seu momento mais importante
A partir das 19h desta terça-feira (6), os olhos do país estarão voltados para uma corte de justiça desconhecida por boa parte da população: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que viverá o momento mais importante de sua história ao retomar o julgamento da chapa Dilma-Temer.
Em um processo movido pelo PSDB, a campanha da petista Dilma Rousseff e do peemedebista Michel Temer nas eleições de 2014 é acusada de abuso de poder político e econômico ao supostamente ter recebido recursos provenientes do esquema de corrupção na Petrobras.
Já afastada do poder, a ex-mandatária corre o risco de ainda ficar inelegível, enquanto o atual presidente do Brasil, às voltas com o escândalo provocado pelas delações da JBS, pode até perder o cargo.
“Quem milita nessa área reconhece que essa é a ação mais importante que o TSE já julgou até hoje. Houve outras, mas nunca uma com essa ênfase”, afirma, em entrevista à ANSA, Alberto Luis Rollo, professor de direito eleitoral na Universidade Presbiteriana Mackenzie.
O caso ganhou tal magnitude não apenas por ser resultado de um dos maiores escândalos de corrupção do Brasil, mas também pelos efeitos que pode provocar. Se o tribunal decidir pela cassação da chapa, o país terá seu segundo presidente derrubado em pouco menos de um ano e verá uma eleição indireta inédita no período pós-redemocratização para escolher o próximo inquilino do Palácio do Planalto.
Além disso, o poder pode ficar vago em meio às discussões sobre as reformas trabalhista a previdenciária e enquanto a economia luta para sair do atoleiro, golpeada vez ou outra pelas intermináveis denúncias levantadas pela Operação Lava Jato.
“Eu diria que, no pós-Constituição de 1988, talvez esse seja o momento mais importante do TSE”, reforça Bruno Rangel Avelino, professor de direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Distrito Federal (OAB/DF).
O julgamento
O TSE agendou quatro sessões para analisar o caso, e a primeira será às 19h desta terça-feira. As outras estão marcadas para 9h de quarta e 9h e 19h de quinta-feira, mas existe sempre a possibilidade de um dos ministros pedir vista, o que interromperia o processo por tempo indeterminado.
“Se vier algum pedido de vista, será absolutamente natural. É um processo de extrema relevância, são milhares de páginas e documentos para serem analisados. Nenhum julgamento pode ser protocolar, com um ministro apenas acompanhando o voto do outro”, diz Avelino, fazendo a ressalva de que, caso isso aconteça, a expectativa é de que o processo seja devolvido o mais rápido possível. “É preciso que seja respeitado o tempo, o processo tem que ser concluído antes do término do mandato”, acrescenta.
A defesa de Temer tentará desassociá-lo de Dilma, alegando que o presidente não participava da gestão das contas da chapa. Para aceitar a tese, o TSE terá de inaugurar uma nova interpretação em julgamentos de campanhas. “99% da jurisprudência do TSE é no sentido de julgar a chapa de forma única. Lógico, direito não é matemática. Mas o que a Justiça Eleitoral decidir valerá para todo mundo, vai separar chapa de governador, prefeito…”, alerta Rollo.
Seu colega Avelino concorda. “Eu entendo que as contas não devem ser separadas. Não conheço nenhum precedente de outros tribunais que tenha separado a chapa. Se houve fraude, ela beneficiou os dois”, explica.
Enquanto a sentença não chega, governo e oposição denunciam tentativas de influenciar com argumentos políticos ou econômicos um julgamento que precisa ser técnico. Da parte do Planalto, existe até o temor de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, divulgue novas gravações da JBS para tentar constranger o tribunal a condenar Temer.
“Pode haver um componente político, 10% de importância na balança. Os ministros são seres humanos, veem TV, leem jornal, estão preocupados com a economia, mas é só 10%, é só esse tipo de influência que eu admito. Eles não vão colocar em jogo a carreira que eles têm”, salienta o professor do Mackenzie.
Independentemente do resultado, o julgamento da chapa Dilma-Temer deve virar uma página na história do Brasil: após mais de dois anos e meio, o TSE finalmente dará ao país o resultado definitivo das eleições de 2014.
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Foto: Lula Marques / Fotos Públicas
