CPI da Samae X CPI do Transporte Coletivo

A grande diferença entre uma matéria/reportagem/notícia e uma coluna é que as três primeiras envolvem o gênero informativo do jornalismo, enquanto a coluna opera no gênero opinativo. Um artigo me dá a liberdade de comentar sobre temas com requintes de um sarcasmo jurídico que um jornalista, ao escrever uma matéria, não teria.

SAMAE

2020 definitivamente não foi o ano de Guto Reinert, ex-diretor de operações do SAMAE. Primeiro, seus votos nas eleições para o cargo de vereador acabaram não sendo computados porque ele se desligou do cargo público que ocupava no tempo errado. Depois, em dezembro do mesmo ano, durante uma apreensão da operação Soldo Inflado, da Polícia Civil (esses nomes estão cada vez mais criativos), teve apreendido R$ 202 mil em sua casa. A investigação apura o possível uso de horas extras irregulares da autarquia em campanhas políticas. O PODEMOS, seu partido, lhe suspendeu no dia seguinte. Guto agora responde por Peculato, crime próprio de funcionário público, aliás o mais grave deles.

TRANSPORTE COLETIVO

No início de 2020 uma denúncia do Vereador Gilson de Souza (PATRIOTA) deu início a uma investigação do Ministério Público para apurar o cumprimento do contrato entre BLUMOB e Prefeitura de Blumenau. O vereador foi um ferrenho combatente da empresa, tendo até sugerido já na época uma CPI para apurar suas irregularidades, restando vencido pela maioria governista da casa.

Entretanto, com a nova legislatura, alguns recém-eleitos, como o Vereador Carlos Wagner, o Alemão da Alumetal (PSL), demostraram comum interessem em “engrossar o caldo” sobre o transporte coletivo, principalmente pelo descaso do mesmo em meio a Pandemia do Coronavírus.

A BLUMOB é basicamente a empresa Piracicabana, só que com um nome “municipalizado” para nossa cidade. Continua sendo a mesma empresa do Grupo Comporte, aquele da família Constantino, que também controla a Gol Linhas Aéreas. A empresa chegou a Blumenau após o rompimento do município com o Consórcio SIGA, durante a gestão do prefeito Napoleão Bernardes Neto, na época do PSDB.

O líder do grupo Comporte é um verdadeiro “poderoso chefão”. Como o Mesorregional já noticiou, chegou a ser acusado de mandar assassinar mais de oito pessoas, dentre elas seu próprio genro, sendo condenado em algumas das acusações. Nunca cumpriu pena em regime fechado em razão de sua idade avançada. Os bastidores ainda indicam um fato curioso: quando a Piracicabana disputa alguma licitação de transporte coletivo em uma cidade, outras empresas interessadas no certame costumam desistir da inscrição.

CPI

Primeiramente, é preciso esclarecer que o termo utilizado está absolutamente incorreto. Não há como existir uma “CPI Municipal”, pois o município não tem competência para promover poderes inerentes a atividade judicial, afinal, nem existe “Poder Judiciário Municipal”. O mecanismo parecido que existe no município é, na verdade, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), muito mais limitada que uma verdadeira “CPI”.

Há uma divergência complexa na doutrina jurídica sobre os limites do poder investigativo de uma CEI Municipal, mas nem pretendo entrar neste mérito. O importante é que, na prática, ela serve para enfraquecer politicamente o Poder Executivo Municipal (diga-se o prefeito) e fortalecer líderes de oposição, a fim de que estes almejem voos políticos maiores em eleições próximas.

Na certeza de que uma Comissão destas irá ocorrer, não é politicamente inteligente, por exemplo, que um vereador esteja 100% fechado com o governo durante sua realização, pois isso só desencadearia seu enfraquecimento conjunto.

Raramente a CPI (ou CEI) resulta em algo juridicamente útil, como uma prisão, por exemplo. Geralmente o resultado é meramente político, apesar do brasileiro, digno de verdadeira e resistente fé, nunca perder a esperança.

ESCOLHA

Pelo menos uma destas duas CPIs deverá acontecer na cidade durante a legislatura atual, resta saber o que é mais importante. Evidente, entretanto, que tal importância não esteja necessariamente ligada ao bem estar do povo, mas sim dos político envolvidos (oposição e governo), como geralmente ocorre.

No caso de Blumenau, há uma disputa ainda mais interessante: governo anterior X governo atual. Ambas as investigações supracitadas atingem em cheio o Poder Executivo, porém a primeira, da SAMAE, alcança a parte que protagoniza a gestão atual, enquanto a segunda, do Transporte Coletivo, teria como foco a que protagonizou antes e que figura hoje apenas como coadjuvante (é aquela da ave de bico longo). Lembrando que estou me referindo a desgaste político, não necessariamente a condenações. A briga certamente será boa. Veremos!

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