Daniela Reinehr busca, em Brasília, soluções para as contas públicas de Santa Catarina
O primeiro dia da agenda de trabalho da governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr, em Brasília, ocorreu nesta terça-feira (3). O objetivo era tratar de iniciativas para o gerenciamento da saúde pública, questões tributárias e contas públicas do Estado, com ênfase no teto de gastos que permitirá a destinação de recursos para investimentos em SC.
Na reunião com governadores e o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, além do secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, e do chefe da Casa Civil, Ricardo Miranda Aversa, a governadora defendeu os interesses dos catarinenses. “Buscamos que a questão do teto de gastos seja pautada com a máxima brevidade e seja aprovada, garantindo maior prazo e a suspensão das multas. Nossa receita cresceu e consequentemente o percentual de investimentos, de forma que nosso Estado não pode ser penalizado pelo bom desempenho. Gerar emprego, renda, novas oportunidades de negócios e também arrecadação são diretrizes e prioridades agora”, disse Daniela.
A governadora reforçou que o problema gerado é que com o aumento da receita e a manutenção do mesmo teto de gastos públicos, os novos investimentos para o nosso desenvolvimento ficam limitados e os repasses são extrapolados. “Isso gera prejuízos para os catarinenses, simplesmente porque a arrecadação de Santa Catarina cresceu”, comentou.
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Gastos públicos
Em relação ao teto de gastos, Santa Catarina tem obrigações previstas na Constituição Federal que são vinculadas ao crescimento da receita, como ocorre com Saúde e Educação, e que não podem ser contingenciadas aos limites inflacionários.
Hoje, a despesa mínima obrigatória para Saúde é de 12% da receita líquida de impostos e para Educação é de 25%. Para se ter uma ideia, entre 2018 e 2019, o crescimento da arrecadação do Estado foi de aproximadamente 20%.
Foto: Divulgação / GVP
