Decisão do TSE que “cassou” Dallagnol pode atingir Odair Tramontin. Entenda:
Com base na Lei Complementar 64/1990, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou – por unanimidade – na noite da última terça-feira (16) o mandato de deputado do ex-coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol. A lei trata das inelegibilidades e sofreu alterações pela Lei da Ficha Limpa.
O ex-procurador da República foi alvo de representações apresentadas pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV) e pelo PMN, que argumentaram que Dallagnol não poderia ser eleito por ter antecipado o pedido exoneração do cargo no Ministério Público Federal para contornar a “possibilidade concreta” de instauração de 15 processos administrativos disciplinares (PADs).
Os autores salientam o dispositivo na lei que torna inelegíveis integrantes do Ministério Público que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de 8 (oito) anos’. Em seu voto, o relator ministro Benedito Gonçalves detalhou o dispositivo sobre a qual versa a inelegibilidade apontara ao ex-procurador.
Efeito Cascata
Como Deltan foi empossado e já ocupava por mais de 5 meses o cargo de deputado federal, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a perda de mandato do deputado Deltan Dallagnol, decidida pelo TSE, será analisada pela Corregedoria da Câmara dos Deputados. Segundo Lira, o ex-deputado poderá apresentar defesa e a Câmara é quem vai decidir se o ex-procurador permanecerá ou não como deputado.
Mas essa decisão tem efeito cascata e pode prejudicar candidaturas Brasil à fora, como o caso de Odair Tramontin pelo Partido Novo em Blumenau, pois a Advocacia-Geral da União (AGU) representou uma denúncia contra Odair, que é membro do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Odair Tramontin, está sendo acusado pela AGU da prática de falta disciplinar decorrente de supostas manifestações depreciativas e de cunho político-partidária.
Essa semana a Corregedoria Nacional do Ministério Público, determinou apuração do caso, com instauração de Reclamação Disciplinar contra Tramontin, que ao Mesorregional afirmou ter ciência da situação apenas pela imprensa. “Ouvi falar pela imprensa. Mas não recebi nada. Dizem que ofendi o Lula, mas não sei em que contexto.” disse o promotor. Confira a portaria abaixo:
Perseguição
Essas denúncias contra Dellagnol e até mesmo contra Odair Tramontin já demonstra o “modus operandi” do PT, que voltou ao poder. Aliás, isso não é novidade. O partido que até mesmo o presidente confessa que mente para conquistar votos, para que que não quer permitir que alguns os critiquem, ainda que com a verdade. Isso também demonstra como o atual governo deve agir se for aprovada a lei das “fake news”. Ao que tudo indica, você até poderá criticar e/ou investigar alguém, desde que esse alguém não esteja no poder.
Foto: Jefferson Santos / Mesorregional
