Decisões da Comissão Eleitoral e da Justiça determinam exclusão de vídeos contra chama da situação da OAB/SC
Duas decisões proferidas na noite desta terça-feira (23) determinam a exclusão de vídeos nas redes socais, que atacavam Claudia Prudêncio, candidata a presidente da OAB/SC (Ordem dos Advogados do Brasil), e Rafael Horn, candidato a conselheiro federal da OAB pela chapa 04 (Mais Avanços Mais Futuro).
Os candidatos alegam que nos últimos dias, passaram a sofrer uma série de ataques disseminados em conteúdos digitais que seriam de informações falsas (fake news), com montagens e distorção de fatos.
Em um dos despachos a Comissão Eleitoral determina que um candidato a presidente da OAB de Balneário Camboriú – oposição – exclua imediatamente de seus perfis nas redes um vídeo com o conteúdo contra a atuação de Claudia como presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC).
Claudia Prudêncio também protocolou um pedido de explicações na Justiça Criminal sobre a divulgação do vídeo e a chapa também conseguiu uma outra decisão através da 4ª Vara Cível da Comarca de Florianópolis, determinando que outras duas pessoas excluam postagens em suas redes sociais com vídeo contra Rafael Horn, por que segundo o atual presidente da OAB/SC, trata-se de conteúdo é difamatório.
O juízo considerou que os conteúdos apresentam “uma realidade adulterada e descontextualizada” com a “nítida intenção de imputar ao demandante a prática de ilícitos para prejudicar sua imagem, sobretudo por sua atuação pública como presidente da OAB/SC e sua candidatura ao cargo de Conselheiro Federal”.
Em seu despacho, o magistrado considerou ainda que o vídeo, “ao apresentar títulos sensacionalistas e presunções expostas como se fossem absolutas verdades, não apenas acaba realizando um desfavor social e infringindo o direito alheio, como, também, podem dar origem às temidas “Fake News”.
A eleição ocorrerá amanhã, dia 25, tento aptos para voto, mas de 30 mil advogados catarinenses. O período de votação será das 9h às 18h e pode ser feito de maneira online, pelo Portal das Eleições, ou então presencialmente, em um dos 70 pontos de votação.
