Direito ao BPC para crianças autistas: entenda seus direitos

Artigo enviado por Jedson Augusto Vicente – OAB/Pr 55.968 – advogado há 14 anos, Especialista em ações contra o INSS, tendo atuado em mais de 3 mil processos. Atualmente com 4 escritórios, inclusive na cidade de Blumenau.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal a pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades para participar de forma plena e efetiva na sociedade. O valor mensal a ser recebido é de 1 salário mínimo. No caso das crianças autistas, esse direito é ainda mais relevante, pois o autismo é considerado uma deficiência que pode afetar diversas áreas do desenvolvimento.

Para que uma criança com autismo tenha acesso ao BPC, é necessário comprovar a renda familiar reduzida e passar por uma avaliação social e médica realizada pelo INSS. Esse benefício é de extrema importância para garantir o suporte financeiro às famílias, permitindo que os cuidados e tratamentos especializados sejam acessíveis.

Se você é responsável por uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fique atento aos direitos que ela possui e busque orientação para garantir o acesso ao BPC. O conhecimento dos seus direitos pode fazer toda a diferença na vida de uma criança autista.

Na dúvida procure sempre por um advogado especializado na área.

Jedson Augusto Vicente – OAB/PR 55.968:  É advogado especializado em ações contra o INSS. Já atuou em mais de 3 mil processos judiciais e administrativos. Possui 4 escritórios, sendo um deles na cidade de Blumenau/SC.

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