Egidio Ferrari propõe Projeto de Lei para proibir livro de Hitler em Santa Catarina

O deputado estadual Delegado Egidio Ferrari (PTB) protocolou um Projeto de Lei com o propósito de proibir a comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro “Mein Kampf” (Minha Luta), escrito pelo líder do nazismo, Adolf Hitler, no Estado de Santa Catarina.

A obra permaneceu proibida por 70 anos, contados a partir da morte de Hitler em 1945. Entretanto, em 1º de janeiro de 2016, o livro entrou em domínio público. O deputado afirmou que algumas cidades e estados já proíbem a comercialização e difusão da obra, mas em Santa Catarina isso ainda não acontece. Ele argumenta que é inaceitável permitir a circulação de um livro que pode incitar o ódio racial.

A proibição proposta pelo projeto se estenderá tanto a exemplares físicos como a e-books. Caso a lei seja aprovada e não seja cumprida, estão previstas medidas como apreensão do material, advertência, multa de um salário mínimo regional por exemplar, suspensão do alvará de licença do estabelecimento e cassação do alvará de licença em caso de reincidência.

Delegado Egidio Ferrari enfatizou que Adolf Hitler defendia ideias extremistas e nefastas, as quais foram implementadas durante seu governo na Alemanha. Segundo ele, o livro “Mein Kampf” é um dos principais meios para disseminar ideias nazistas, e ele não permitirá que isso ocorra em Santa Catarina. O Projeto de Lei está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).

Foto: Reprodução / The First Edition