Empresa que limitou ida de funcionários ao banheiro é condenada pelo TST
A busca pelo lucro no meio corporativo pode custar caro para os funcionários, entretanto dessa vez a empresa também terá que pagar. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou uma empresa de telefonia a indenizar uma atendente de telemarketing em R$ 10 mil. A acusação é de limitar a ida de funcionários ao banheiro. De acordo com o processo, as saídas que demorassem mais de cinco minutos eram descontadas do prêmio de incentivo que era oferecidos ao funcionários.
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A atendente também relatou que as saídas dos funcionários ao banheiro eram controladas por meio de um sistema eletrônico. No caso de descumprimento, os atendentes recebiam advertências e ameaças. A trabalhadora afirmou ainda que chefes das equipes buscavam o funcionário no banheiro quando demorava para retornar ao trabalho.
O caso foi julgado na 3ª Turma do TST que seguiu voto proferido pelo relator, ministro Alberto Balazeiro. “É considerada abuso do poder diretivo, passível de indenização por danos morais, notadamente porque o empregado não tem condições de programar as idas ao banheiro, bem como porque ao se evitar a satisfação das necessidades fisiológicas em virtude da repercussão em sua remuneração, o empregado pode inclusive desenvolver problemas de saúde”, argumentou o ministro.
A denúncia nos faz pensar sobre as regulamentações sobre o ambiente de trabalho no Brasil. Somente em 2021, foram identificadas e resgatadas 1.937 pessoas em situação de escravidão contemporânea, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência.
Informações da Agência Brasil.
Foto: Getty Images/Divulgação.
