Empresário que adquiriu arma e munições sem a devida regularização é condenado, em Brusque
Um empresário foi condenado pela Vara Criminal da Comarca de Brusque, por porte ilegal de arma de fogo. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o homem foi preso em flagrante em um bar, após denúncia de compra de uma arma calibre .38.
Ao chegar ao local, os policiais militares encontraram o revólver e 20 munições no interior do veículo do acusado. Na ocasião, segundo consta nos autos, ele relatou ter adquirido a arma de forma parcelada, pelo valor de R$ 1,1 mil, para efetuar “tiros esportivos”.
No depoimento em juízo, o acusado informou ter outras armas de fogo registradas, o que denota, segundo o magistrado, que ele tinha pleno conhecimento de que os artefatos bélicos que portava necessitavam da devida regulamentação.
>> Clique aqui para receber em primeira mão nossas notícias via WhatsApp
>> Curta o Mesorregional no Facebook
>> Siga o Mesorregional no Twitter
>> Entre no canal do Mesorregional no Telegram
>> Acompanhe o Mesorregional no Instagram
>> Inscreva-se em nosso canal do YouTube
“Denota-se que o acusado possuía higidez e capacidade suficiente para conhecer a ilicitude da conduta perpetrada, além de ser de conhecimento e amplamente divulgado que para portar arma de fogo e munições é necessário o registro. Aliás, falta de aparelhamento estatal não justifica que um cidadão adquira uma arma de fogo e munições, sob o argumento de que não tem conhecimento dos seus direitos e deveres“, cita o juiz em sua decisão.
O empresário foi condenado a dois anos de reclusão, em regime inicial aberto, e teve a pena substituída por uma restritiva de direitos (prestação pecuniária) e multa. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.
Foto: Chris Ryan / iStock
