Erro no Auxílio Emergencial: Não analisam sua Renda atual, mas sim a de 2018!
Artigo de Thiago Schulze, colunista do Mesorregional:
Se em 2018 você estava empregado e tinha renda maior que R$ 2.379,97 por mês ou, durante todo o ano, recebeu mais que R$ 28.559,70 a título de salário, ainda que hoje você esteja hoje desempregado e passando fome em razão da Pandemia do Covid-19, segundo o Governo Federal, você não tem direito ao auxílio emergencial.
Sob a perspectiva contrária, ou seja, se você estava desempregado em 2018, mas hoje é um empresário bem sucedido com rendimentos que superam os seis dígitos anuais, por mais incrível que possa ser, segundo o Governo Federal, você tem direito ao auxílio emergencial!
Por motivo que foge da compreensão deste colunista, contrariando os princípios constitucionais mais básicos, o Governo Federal utiliza como base para tomar os rendimentos do solicitante do auxílio, sua renda declarada em 2018 e não a declarada no último ano (2019). É ilógico!
Infelizmente, diversos brasileiros se encontram nesta situação e o Governo Federal nada fez até o momento para mudar as normas incoerentes que ele mesmo criou, tampouco possibilita a contestação administrativa deste tipo de negativa pelos injustamente prejudicados.
Esta coluna entrou em contato com a Ouvidoria do Governo Federal (Fala.BR) no dia 30/06/2020 para confirmar as presentes informações e só foi respondida neste último dia 9 (de setembro), oito dias após o prazo estipulado no site.
A resposta fornecida pelo Governo Federal, entretanto, continha apenas um texto padrão explicando o básico sobre o auxílio emergencial, confirmando cada uma das informações acima elencadas e indicando três formas de contestação: via app da Caixa, via Dataprev e via Defensoria Pública da União. Entretanto, checamos cada uma das alternativas e em nenhuma das opções fornecidas é possível contestar esse tipo de negativa!
É inegável que o Governo Bolsonaro, assim como qualquer outro que nos tenha governado, possui alguns acertos, porém as ações que costuma tomar em algumas vertentes são de um amadorismo injustificável, principalmente no momento que estamos vivendo.
O que nos resta fazer é torcer para que a fome passada pelos atingidos não seja logo esquecida e que quem está deixando de comer por culpa de um requisito mal feito no benefício fornecido não faça novamente o sinal de “arminha” ao votar para presidente em 2022.
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