Estudo da Agir sinaliza para aumento da passagem de ônibus em Blumenau

A Agência Intermunicipal de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos Municipais do Médio Vale do Itajaí (AGIR) finalizou nesta terça-feira, 19 de dezembro, o parecer administrativo com a definição do valor final da tarifa técnica e as recomendações visando melhorias no sistema e ampliação do número de usuários do serviço do transporte coletivo urbano de Blumenau. O pleito inicial foi de R$ 8,34, apresentado pela concessionária no pedido de abertura da Revisão Tarifária Periódica (RTP), que acontece a cada três anos no período da concessão, conforme previsão contratual. Após mediar diversas reuniões de trabalho envolvendo as duas partes, Blumob e Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, que faz a gestão do contrato de concessão pelo Município, a AGIR definiu como resultado da 2ª RTP o valor da tarifa técnica em R$ 8,15. Porém, com a derrubada na última quinta, pelo Congresso Nacional, do veto presidencial ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, entre os quais transporte de passageiros, a nova tarifa de equilíbrio do contrato de concessão baixou 1%, ficando em R$ 8,07. A expectativa é que o projeto de lei seja promulgado esta semana.

Com base no procedimento definido no Anexo V do Contrato de Concessão, que prevê as regras de reajuste e revisão tarifárias, chegou-se ao valor da nova tarifa de equilíbrio. A atualização no valor se deve a diversos fatores, entre os quais destacam-se a elevação dos custos operacionais para a prestação desse serviço público essencial, os investimentos realizados no período entre a RTP anterior e a atual, além da redução do número passageiros que utilizam o transporte coletivo, que não voltou ao patamar anterior à pandemia.

Entre os investimentos para melhorar a qualidade do serviço e ampliar o número de usuários do transporte coletivo, destacam-se as melhorias como ar-condicionado nos ônibus que fazem as viagens nas linhas troncais e as câmeras em toda a frota, proporcionando mais conforto e segurança para os usuários. A frota foi ampliada e renovada, com a entrada de 10 novos ônibus pesados com ar condicionado em substituição a cinco micro-ônibus, resultando em maior capacidade e conforto para os usuários do sistema. Também foi feita a implantação de ar-condicionado em 21 carros utilizados em linhas troncais.

Queda do número de passageiros

É importante ressaltar que os efeitos da pandemia continuam impactando a tarifa técnica em função da queda do número de passageiros, o mesmo que vem acontecendo com a maioria das capitais e municípios médios, onde o número de passageiros caiu, o custo da operação aumentou, obrigando os municípios a complementar o custeio do sistema por meio de subsídio. Isso acontece porque o transporte público de passageiros é considerado pela Constituição Federal um serviço público essencial, nesse caso uma obrigação dos municípios. Ou seja, quando a receita gerada pela tarifa não é suficiente, os municípios são obrigados a complementar essa receita com subsídio. Aqui no Estado, além de Blumenau, em municípios como Florianópolis, Jaraguá do Sul e Joinville.

Com o objetivo de ampliar o número de passageiros, reduzir o custo da operação e, consequentemente, reduzir o valor do subsídio, a AGIR está propondo uma série de recomendações para a SMTT e a concessionária. As ações sugeridas abrangem a melhoria do tempo de deslocamento nas viagens, buscar maior eficiência na prestação do serviço com impacto nos custos operacionais, avaliar as isenções e gratuidades, além de avaliar a viabilidade da criação de um fundo para manutenção da modicidade tarifária.

O Parecer Administrativo e Jurídico referente à 2ª RTP foi encaminhado para conhecimento e manifestação do Município, através da SMTT, e da concessionária, com prazo de cinco dias. Após a manifestação de ambas as partes, a AGIR publicará a decisão final, com os valores tarifários a serem praticados no próximo período do contrato, que entram em vigor após 10 dias úteis da publicação dos valores atualizados.

Foto: Wellington Civiero / Mesorregional