Ex-superintendente da FMD de Rio do Sul firma acordo para evitar processo por peculato
O ex-superintendente da Fundação Municipal de Desportos (FMD) de Rio do Sul, Jeberton Luis Fermino, firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para evitar processo criminal por peculato . Ele foi acusado de se apropriar de R$ 3.500,00 destinados à participação de atletas no Festival de Atletismo de
Itajaí (SC) , em 2018, durante a primeira gestão do então prefeito José Thomé (PSD).
O evento foi cancelado, e Fermino permitiu ter usado os recursos para outros fins, apresentando notas fiscais falsas para justificar os gastos. Após investigação, ele devolveu o montante ao município em dez parcelas descontadas da folha de pagamento.
Acordo firmado com o Ministério Público
O caso foi levado à 5ª Promotoria de Justiça de Rio do Sul , onde Fermino aceitou a ANPP em 24 de outubro de 2023 . Como parte do acordo, ele deverá:
- Pagar dois cronogramas mínimos em até seis parcelas;
- Prestar serviços comunitários por oito meses , com carga horária de oito horas semanais.
O acordo também exige que Fermino mantenha o Ministério Público informado sobre mudanças de endereço . Caso cometa uma nova infração penal, o benefício poderá ser revogado.
Foto: Reprodução / Redes Sociais (Jeberton e José Thomé)
