FGTS Futuro: novidade permite uso do Fundo de Garantia para Compra da casa própria

O sonho da casa própria está mais próximo para os trabalhadores de baixa renda que recebem até dois salários mínimos. No dia 26 de março, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a regulamentação do FGTS Futuro para a Faixa 1 do Programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo que os depósitos futuros do fundo sejam utilizados para a compra de imóveis.

Para que a medida entre em vigor, é necessário que a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, aprove uma série de normas operacionais, que explicarão como os depósitos de 8% do salário dos trabalhadores serão transferidos para o agente financiador do Minha Casa, Minha Vida. Estima-se que as operações com o FGTS Futuro sejam iniciadas 90 dias após a edição das normas. A expectativa do governo é beneficiar até 43,1 mil famílias da Faixa 1 do MCMV na fase de testes. Caso a modalidade seja bem-sucedida, o FGTS Futuro será estendido para todo o Minha Casa, Minha Vida, que contempla famílias com renda de até R$ 8 mil.

Riscos e Funcionamento:

O FGTS Futuro permitirá que o trabalhador utilize o adicional de 8% depositado mensalmente no FGTS para comprovar a renda e financiar a casa própria. Com isso, o mutuário poderá adquirir um imóvel mais caro ou acelerar a amortização do financiamento. No entanto, há riscos envolvidos, especialmente em caso de demissão.

Na votação de hoje, o Conselho Curador definiu que, em caso de demissão, a Caixa Econômica Federal suspenderá as prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Após esse período, o mutuário deverá arcar com o valor integral da prestação, podendo perder o imóvel em caso de inadimplência.

Simulações:

O Ministério das Cidades forneceu simulações de uso do FGTS Futuro para uma família com renda de até R$ 2.640. Com o novo mecanismo, essa família poderá financiar um imóvel com prestação de R$ 792, utilizando o adicional de 8% depositado mensalmente no FGTS. Os depósitos futuros poderão ser utilizados para quitar as prestações do financiamento acessório ou amortizar o saldo devedor, mas é importante considerar os riscos envolvidos.

Foto: Jefferson Santos / Mesorregional