Associação Empresarial de Blumenau repudia criação de fundo especial para partidos

O atual projeto de reforma política que tramita na Câmara dos Deputados inclui o financiamento público para campanhas, tornando ilegais as doações privadas para campanha e pretende criar um fundo especial para as legendas partidárias o que tem gerado certa indignação de parte da população e de entidades de classe.

O fundo será composto por recursos do orçamento federal, que devem ser destinados aos partidos para custeio de campanhas eleitorais para os cargos de presidente da República, governador, prefeito, deputados federal, estadual e distrital e também de vereador. O valor desse novo fundo corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida fechada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Para se ter uma ideia, em 2018, o montante é equivalente a R$ 3,6 bilhões, em valores de hoje.

Uma das entidades que já manifestou indignação e afirma ser contrária a criação do fundo é a Associação Empresarial de Blumenau (ACIB), que enviou ofício aos 16 deputados federais e três senadores de Santa Catarina nesta sexta-feira (18), manifestando-se contrária à criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia.

O ofício lembra que o país atravessa uma grave crise econômica, política e social, com mais de 14 milhões de desempregados, PIB de crescimento baixíssimo, astronômico rombo nas contas públicas e total descrença na classe política e que a solução de acordo com a opinião da entidade, seria que o Congresso Nacional iniciasse um debate sério e consistente para tirar o Brasil da crise.

 

 

Leia abaixo o manifesto da ACIB na íntegra:

Blumenau, 18 de agosto de 2017

Exmo. Sr.

Deputado Federal/Senador

Brasília/DF

Ref.: Reforma Política – FUNDO PARTIDÁRIO

Senhor Deputado/Senador,

Com nossas cordiais saudações, dirigimo-nos a Vossa Excelência para nos posicionar sobre importante tema atualmente em debate no Congresso Nacional, bem assim solicitar seu posicionamento a respeito.

É notória a grave crise econômica, política e social pela qual passa nosso País. São mais de 14 milhões de desempregados, um PIB com crescimento baixíssimo, um astronômico rombo nas contas públicas e uma classe política desacreditada e desprestigiada, para citar só alguns exemplos. E os entes públicos (principalmente executivo e legislativo), ao invés de fazer sua parte, cortando para valer suas despesas e desperdícios, ainda promovem aumento de tributos, como se viu recentemente sobre os combustíveis. Ou seja, mais uma vez a conta é transferida para a população pagar.

Nesse panorama desalentador, a classe empresarial e a população como um todo acompanham, estarrecidos, o desenrolar dos debates, no Congresso Nacional, da reforma política, nos termos propostos.

Lamentavelmente, a reforma que ora se discute não resolve os graves problemas de representação política. É um arremedo, feito sob medida, segundo os meios de comunicação têm divulgado, para facilitar a reeleição dos atuais ocupantes de cargo público.

Não bastasse isso, ainda se tenciona a instituição de um absurdo fundo de recursos públicos, sob o pomposo e enganoso nome Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com valor de R$ 3,6 bilhões advindo diretamente do orçamento da União. Ou seja, dos tributos que nós, o povo brasileiro, paga.

Destinar essa montanha de dinheiro para campanha política é um acinte, um deboche, um tapa na cara da população, que pouco recebe em retribuição à elevada carga tributária que suporta. A classe política, com raras exceções, está completamente em dissintonia da realidade brasileira.

Veja o caso da duplicação da BR-470 (aqui no vale do Itajaí, para citar apenas um exemplo). A obra, se é que se pode chamar assim, evolui a passos lentíssimos, sequer iniciada em alguns trechos, e as desapropriações acham-se completamente paralisadas. E a justificativa sempre é a mesma: falta de dinheiro. Ora, se falta dinheiro para uma obra tão vital (e assim deve ocorrer em inúmeras outras Brasil afora), por que destinar R$ 3,6 bilhões, de dinheiro proveniente dos tributos que o povo paga, para custear campanha política? Não faz sentido algum isso. É um despropósito total!

A signatária, que representa o segmento empresarial de Blumenau, consigna sua total e irrestrita contrariedade à criação deste Fundo, bem assim com a utilização de dinheiro dos tributos para financiar e/ou realizar campanhas políticas. O dinheiro que o povo é obrigado a entregar ao Estado, em forma de tributos, deve ser empregado, unicamente, na promoção do bem comum. Custear campanha política, embora sejamos democratas convictos, certamente não é isso.

Ao invés do Congresso Nacional se ocupar com uma discussão estéril, para a sociedade brasileira, com um arremedo de reforma política, deveria imediatamente iniciar um debate sério e consistente para tirar o Brasil dessa grave crise institucional e política em que se encontra, colocando na pauta e na ordem do dia reformas estruturantes e duradouras, como são imprescindíveis a da previdência, a tributária, a do pacto federativo e uma verdadeira reforma política.

Deste modo, SOLICITA-SE a Vossa Excelência que reflita a respeito, atente-se para a grave realidade pela qual passa o Brasil e se posicione CONTRARIAMENTE à instituição desse fundo, bem como rejeite, em quaisquer circunstâncias, a utilização de recursos públicos (dinheiro que o povo paga em forma de tributos) para fins de financiar campanhas eleitorais.

Despedimo-nos com protesto de estima e consideração, certos de que teremos em Sua Excelência um importante aliado para a causa aqui levantada.

Cordialmente,

Avelino Lombardi

Presidente

 

 

Foto: Valter Campanato / Agência Brasil (Arquivo)