Gaspar proíbe consumo de álcool em praças públicas

Está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em praças e áreas de lazer de Gaspar. A nova lei, sancionada pela Prefeitura de Gaspar, visa garantir um ambiente mais seguro e familiar para a população que frequenta esses espaços.

A Lei Complementar nº 181/2024 altera o Código de Posturas do Município, incluindo o Capítulo XII “Do consumo de bebidas alcoólicas”. A partir de agora, fica vedado o consumo de qualquer tipo de bebida alcoólica em áreas públicas, com exceção do Parque Arena Multiuso Prefeito Francisco Hostins e de parques e praças durante a realização de eventos oficiais ou com autorização da Prefeitura.

A medida tem como objetivo reduzir os índices de violência, vandalismo e perturbação do sossego público, além de promover um ambiente mais adequado para o lazer das famílias e crianças.

O descumprimento da nova lei prevê multa no valor de uma Unidade Fiscal do Município (UFM). Em caso de reincidência, o valor da multa dobra.

Foto: Guilherme Spengler / Divulgação