Governo de SC anuncia investimento de R$ 1,4 bilhão para o sistema prisional
Nesta terça-feira, 15 de abril, o Governo de Santa Catarina, por meio do programa Administração Prisional Levada a Sério, anunciou um investimento histórico de R$ 1,4 bilhão para a modernização e expansão do sistema penitenciário estadual nos próximos três anos. Este é o maior investimento em andamento no Brasil, e visa a criação de 9.593 novas vagas nas unidades prisionais.
O anúncio foi feito pelo governador Jorginho Mello (PL), que esteve acompanhado da vice-governadora Marilisa Boehm e da secretária de Estado de Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva. O governador destacou a importância do investimento para resolver o problema do déficit carcerário, afirmando que “o investimento de R$ 1,4 bilhão é um passo fundamental para resolvermos o problema prisional de Santa Catarina”.
Expansão do Sistema Carcerário e Contratação de Novos Servidores
A maior parte do investimento, R$ 1 bilhão, será destinada à construção e ampliação das unidades prisionais, enquanto R$ 400 milhões serão aplicados na contratação e formação de novos servidores, incluindo 790 policiais penais e 455 servidores administrativos. As nomeações dos novos policiais penais serão feitas já no dia 1º de maio.
Esse investimento é um reflexo da prioridade dada à Segurança Pública, que também foi contemplada com um aumento de 21,5% no orçamento para as forças de segurança do estado, incluindo a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, e Polícia Científica.
Reaparelhamento do Sistema
Em um esforço para reaparelhar o sistema prisional, foram entregues 16 novas viaturas, 300 fuzis e 1.500 coletes balísticos. Além disso, o governo tem como objetivo a desativação de unidades prisionais situadas em áreas urbanas densas, como o complexo penitenciário da Agronômica em Florianópolis e a unidade do Centro de Blumenau, promovendo maior segurança para as comunidades locais.
Foco na Ressocialização
O programa também visa melhorar a ressocialização dos apenados. Atualmente, aproximadamente 31% dos presos em Santa Catarina estão envolvidos em atividades laborais, um número bem superior à média nacional de 23,8%. A oferta de trabalho será ampliada com as novas vagas, ajudando na redução da reincidência criminal e promovendo a reintegração social dos detentos.
Desenvolvimento Socioeconômico
Além de resolver questões de segurança, a infraestrutura prisional de qualidade também contribui para o desenvolvimento socioeconômico do estado, promovendo uma maior confiança para investimentos nacionais e internacionais, atraindo novos negócios e potencializando o turismo.
O investimento anunciado é uma ação decisiva para fortalecer a segurança e garantir a dignidade no cumprimento das penas.
A cerimônia também contou com a presença de autoridades, como o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, a procuradora-geral de Justiça, Vanessa Cavallazzi, e o senador Jorge Seif (PL).
Foto: Roberto Zacarias / SECOM
