Governo de SC anuncia nova composição no secretariado para 2024 com filho do próprio governador na Casa Civil
O início do ano marca mudanças no Governo de Santa Catarina, com alterações em diferentes setores. O governador Jorginho Mello (PL) afirmou que a foram importantes os nomes que contribuíram em 2023 e deu boas-vindas aos novos secretários. “Sem dúvidas cada um exerceu um papel fundamental para que vencêssemos os desafios. Aos novos secretários, desejo um excelente ano de trabalho e espero que cada vez mais possamos fazer de Santa Catarina o melhor estado deste país”, disse o governador.
Entre os novos designados para áreas específicas estão Moisés Diersmann no CIASC, Vânio Boing na Secretaria de Estado da Administração e Renato Dias Marques de Lacerda na SC Parcerias S/A. A Secretaria de Estado da Comunicação será liderada por João Paulo Gomes Vieira, enquanto o IPREV terá Mauro Luiz de Oliveira.
No âmbito do CBMSC, assume o Coronel BM Fabiano Bastos das Neves, enquanto a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil será liderada por Coronel BM Fabiano de Souza. O deputado estadual Carlos Henrique de Lima, o sargento Lima (PL) assume a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a Secretaria de Estado da Casa Civil fica sob a gestão de Filipe Mello, advogado e filho do próprio governador.
Cabe destacar que desde 2008, a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) caracteriza como nepotismo a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau ou por afinidade. Mas a legislação não tem efeito sobre os chamados cargos políticos, ou seja, é permitido a nomeação no primeiro escalão de governos.
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