Governo do Estado se manifesta sobre impostos da gasolina

Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado de Santa Catarina teria aumentado o imposto da gasolina. As publicações contêm informações falsas, incompletas ou enganosas. A alíquota do ICMS que incide sobre esse tipo de combustível continua igual, em 25%, o menor percentual do Brasil. O valor efetivo cobrado de imposto sobre cada litro varia conforme os preços praticados pelos postos de combustíveis, determinados pela Petrobras e pelo mercado, sem ingerência dos governos estaduais e seus gestores.

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Entenda
Mensalmente é realizada uma pesquisa para determinar o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que é convalidado no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por todos os Estados. Este procedimento é padronizado e independe de quem exerça a gestão nos estados. No período de oito anos encerrados em 2018, por exemplo, o PMPF aumentou 63%. Em 2021, Santa Catarina ficou três meses sem reajustar o parâmetro, à espera que a Petrobras diminuísse os preços praticados, o que não ocorreu.

A base de cálculo do ICMS do combustível é o seu preço de venda ao consumidor, definido livremente pelos estabelecimentos revendedores conforme critérios próprios. Quando os postos realizam a venda ao consumidor por preço inferior ao PMPF, eles têm direito à restituição do ICMS correspondente à diferença.

Atualmente, com o valor de R$ 5,40, Santa Catarina tem um dos menores preços médios da gasolina do país, atrás somente do Amapá (R$ 5,05) e do Paraná (R$ 5,11).

Foto: Wellington Civiero/Mesorregional/Arquivo

*Com informações do Governo do Estado de Santa Catarina.