Governo edita MP para reduzir tarifa de energia elétrica
O presidente Jair Bolsonaro editou, nesta quarta-feira (2), a Medida Provisória nº 998/2020, em complemento à MP 950, que garante a isenção, por três meses, do pagamento das faturas de energia elétrica para os consumidores de baixa renda e beneficiários da tarifa social. A ação, adotada pelo Governo Federal no enfrentamento à Covid-19, beneficiou mais de 10 milhões de famílias no País.
A MP também viabilizou a Conta Covid, primeira operação de mercado estruturada para preservar a sustentabilidade de um setor de infraestrutura, com aporte de R$ 15,3 bilhões no setor elétrico, atendendo às necessidades de curto prazo causadas pelo coronavírus, como a redução da capacidade de pagamento dos consumidores e os impactos na capacidade financeira das distribuidoras e demais agentes setoriais.
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Recursos para a CDE
A MP destina à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) recursos financeiros de pesquisa e desenvolvimento e de eficiência energética. Trata-se dos saldos não comprometidos com projetos contratados, além de montantes compatíveis com a proporção dos recursos que historicamente não são executados pelas empresas do setor elétrico. Nesse caso, apenas enquanto estiverem sendo pagos os financiamentos da Conta Covid, o que contribui para reduzir as tarifas dos consumidores de energia de todo o País, nesse período.
Foto: Arquivo / Mesorregional
