Governo Federal “arranca” Porto de Itajaí dos catarinenses

Em uma decisão que impacta diretamente o setor portuário e econômico de Santa Catarina, o Ministério dos Portos e Aeroportos anunciou nesta terça-feira (17), a retomada da administração do Porto de Itajaí pelo Governo Federal. O terminal, considerado o maior de Santa Catarina e um dos principais do Brasil, estava sob a gestão municipal desde 1995, quando a cidade conquistou o controle da Autoridade Portuária, com base em um modelo de delegação.

A administração do Porto de Itajaí será agora transferida para a Autoridade Portuária de Santos (APS), a mesma entidade responsável pelo Porto de Santos, no litoral paulista. A nomeação do advogado João Paulo Tavares Bastos como administrador da nova gestão foi confirmada, com o objetivo, segundo o Governo Federal, de implementar o modelo federal e otimizar a operação do terminal catarinense.

O anúncio gerou reações em Itajaí, onde a administração municipal sempre defendeu a continuidade do controle local. O atual prefeito Volnei Morastoni (MDB), que vinha solicitando a renovação do convênio de delegação do Porto para o Município, expressou frustração com a decisão, destacando os bons resultados econômicos alcançados pela cidade com a gestão municipalizada, que contribuiu para o crescimento do PIB local e a movimentação de contêineres, além de ter garantido uma gestão alinhada com o desenvolvimento da cidade.

Em nota, Morastoni afirmou que a cidade “lutou para manter a Autoridade Portuária Municipal”, destacando que a administração local trouxe grandes benefícios ao município e à economia catarinense. Ele ainda reforçou que a gestão do Porto de Itajaí pela prefeitura foi uma das razões para a cidade se tornar um polo de desenvolvimento.

Agora sob a gestão da APS, o Porto de Itajaí passa a fazer parte do modelo federal, com a expectativa de que a mudança traga novos investimentos e maior integração com os portos do país. No entanto, a transição gera inseguranças sobre o futuro da infraestrutura e das operações locais, especialmente em um momento de crescimento para a cidade e a região.

A continuidade do processo de federalização do Porto de Itajaí deverá ser acompanhada de perto pelas autoridades municipais, que ainda buscam respostas sobre os impactos dessa decisão no futuro da economia local e na competitividade do terminal.

Governador Jorginho Mello critica decisão federal sobre Porto de Itajaí e aponta responsabilidade de Décio Lima

Na semana passada, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), se reuniu com o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, com o objetivo de reverter a decisão de federalização do Porto de Itajaí, um dos principais terminais portuários do país. O encontro, que ocorreu antes de um evento no Aeroporto de Joinville, visava garantir que o porto continuasse sob a gestão municipal de Itajaí, modelo que vem sendo defendido pelo governador e pelas autoridades locais há anos.

Apesar de seu otimismo durante a reunião, o governador Mello não obteve sucesso em sua tentativa. O Governo Federal manteve a decisão de transferir a administração do Porto para a Autoridade Portuária de Santos (APS), resultando na insatisfação do governador e de outras lideranças catarinenses. Jorginho Mello repudiou a atitude do governo federal, reforçando que o processo de decisão foi coordenado por Décio Neri de Lima, atual presidente do Sebrae nacional, ex-deputado federal e ex-prefeito de Blumenau, sempre pelo PT.

O governador criticou duramente a postura de Lima, especialmente considerando seu histórico no comando do Porto de Itajaí entre 2005 e 2006, quando o ex-superintendente teve a responsabilidade de gerir o terminal e, segundo Mello, não demonstrou “a menor sensibilidade” para garantir que o porto permanecesse sob o controle dos catarinenses. “A decisão foi centralizada na figura de Décio Lima, que não teve o olhar necessário para manter o porto em mãos da cidade de Itajaí e dos catarinenses”, destacou o governador em sua fala.

Desde o anúncio da federalização, o Mesorregional tem tentado estabelecer contato com Décio Lima para obter um posicionamento sobre a decisão e seus impactos, mas até o momento, as tentativas de contato não foram atendidas.

Diversas autoridades catarinenses enxergam a medida como um retrocesso no desenvolvimento do estado e uma perda de autonomia. O futuro da gestão do terminal ainda é incerto, e as autoridades catarinenses continuam a buscar alternativas para garantir que o Porto de Itajaí continue a contribuir para o crescimento econômico da região.

Prefeito Volnei Morastoni e Administração Municipal reafirmam a luta pela Autoridade Portuária Municipal

Desde 2017, a cidade de Itajaí tem se empenhado na renovação do convênio de delegação da Autoridade Portuária ao Município, com o objetivo de manter o controle e a gestão do Porto de Itajaí, uma demanda que já resultou em mais de 30 ofícios enviados ao Governo Federal. O pedido busca prorrogar a delegação por mais 25 anos, garantindo à cidade a continuidade da administração municipalizada, que vem demonstrando resultados positivos desde sua conquista em 1995.

O prefeito Volnei Morastoni, em defesa da manutenção da gestão do Porto, destaca que, ao longo dos anos, o Município tem demonstrado um trabalho bem-sucedido em sintonia com o desenvolvimento econômico da cidade. “Há 25 anos temos mostrado todo um trabalho em favor do nosso porto e em sintonia com o desenvolvimento econômico da cidade”, afirmou Morastoni, ressaltando os bons índices alcançados, como o aumento da movimentação de contêineres, geração de emprego e renda, e crescimento do PIB e IDH.

Além do pedido de renovação do convênio de delegação, o Município de Itajaí solicitou agilidade na elaboração do edital para o arrendamento definitivo do Porto, cuja concessão anterior terminou em 2022. A falta de um novo edital resultou na paralisação das operações portuárias após a saída da APM Terminals, antiga arrendatária do Porto. O Governo Federal iniciou um edital temporário em 2023, arrendando os berços 1 e 2 para a JBS/Seara por dois anos, mas ainda não se manifestou sobre a renovação do convênio de delegação com a cidade.

“O Município e a Superintendência do Porto de Itajaí nunca se omitiram em defender os interesses da cidade. Foram adotadas todas as medidas possíveis para a manutenção da Autoridade Portuária Municipal, inclusive com a aprovação de projeto de lei na Câmara de Vereadores”, explica Fabio da Veiga, superintendente do Porto. Ele também menciona que, apesar de todas as reivindicações e campanhas, o Governo Federal ainda não tomou uma decisão positiva sobre a renovação.

Com a política em jogo, a Administração Municipal tem buscado apoio de parlamentares e mobilizado a sociedade por meio de campanhas publicitárias. A cidade segue lutando pela gestão municipalizada, que, segundo os líderes locais, tem trazido resultados significativos para o desenvolvimento de Itajaí e sua economia portuária.

Foto: Ricardo Stuckert / PR