Governo Federal revoga norma sobre fiscalização do PIX
Nesta quarta-feira (15) , o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas , anunciou a revogação da instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras de contribuintes. A vem decisão após forte repercussão e o aumento de publicações e compartilhamentos de desinformações sobre suposta tributação do PIX nas redes sociais.
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A norma, em vigor desde o início deste mês, tinha o objetivo de fortalecer o combate à sonegação fiscal , mas gerou desinformação e facilitou golpes contra usuários da ferramenta. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad , além da revogação, será assinada uma Medida Provisória (MP) para garantir que o PIX continue isento de tributos e que o sigilo bancário seja preservado.
Medida Provisória e Combate a Golpes
De acordo com Haddad, o MP fortalecerá a política de não oneração do PIX, devolvendo as regras vigentes antes da instrução normativa. Ele destacou que a norma foi revogada para evitar distorções políticas e evitar que seja usada como justificativa para desinformação.
O governo também anunciou que irá acionar a Justiça contra criminosos e propagadores de notícias falsas, bem como contra quem aplica cobranças adicionais pelo uso do PIX. A Advocacia-Geral da União (AGU) já foi acionada para liderar as medidas judiciais.
O que foi revogado?
A instrução normativa ampliava o compartilhamento de dados financeiros, permitindo que a Receita acessasse informações de carteiras digitais, maquininhas e instituições de pagamento em movimentações superiores a:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Essas informações já eram acessíveis para transações realizadas em bancos tradicionais, mas sua ampliação para novas instituições gerou desinformação.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil (Arquivo Mesorregional)