Grave! Licitação de publicidade da gestão passada da Prefeitura de Blumenau é alvo de denúncia no MP

O Ministério Público de Santa Catarina recebeu mais uma denúncia de possíveis irregularidades no processo licitatório nº 047/2023, organizado pela Prefeitura de Blumenau, ainda na gestão de Mário Hildebrandt (PL), para a contratação de agências de publicidade e propaganda. Orçado em R$ 13.500.000,00 (treze milhões e quinhentos mil reais), o certame foi concluído em outubro de 2024, quando faltavam pouco menos de dois meses para o fim do governo.

O Mesorregional apurou com exclusividade que a denúncia demonstra que o processo iniciado em 2023 seria dividido em quatro lotes, e se destinaria à contratação de empresas de publicidade e propaganda, que atenderiam demandas de vários órgãos municipais. Apesar da data de início, contudo, o processo teria sido finalizado às pressas no final de 2024, com homologação e assinatura de contratos de forma célere, protocolo bastante incomum ao final das gestões.

A denúncia detalha também possíveis irregularidades que comprometeriam o processo licitatório, apontando desde a formação irregular da subcomissão técnica até o descumprimento de critérios técnicos previstos no edital. A situação geraria questionamentos sobre a transparência da licitação e a imparcialidade no julgamento das propostas. Na semana passada já havíamos anunciado que essa denúncia poderia ocorrer e que ainda há uma outra investigação em andamento envolvendo uma outra pasta.

Descumprimentos de critérios do edital

De acordo com o edital, os envelopes com as propostas deveriam ter sido entregues até o limite das 8h45min do dia 20 de novembro de 2023. No entanto, a denúncia afirma que cinco empresas protocolaram os documentos fora desse prazo mas, apesar do descumprimento da regra, tiveram suas propostas aceitas pela Comissão Permanente de Licitações (CPL).

Dentre as empresas que entregaram documentações fora do prazo, inclusive, estão algumas das vencedoras do certame, o que tende a gerar suspeitas de favorecimento. A denúncia destaca ainda que as empresas vencedoras também identificaram seus materiais, o que fere uma das regras básicas das licitações.

Além de desrespeitar as regras previstas no edital, algumas empresas, como a Criação Propaganda, de Florianópolis, que já tinha contrato anterior com a Prefeitura, também descumpriram diversos critérios técnicos. Entre eles a falta de comprovação de experiência técnica, a extrapolação da verba limite, a não apresentação da proposta conforme previsto pelo edital, a apresentação de materiais de forma divergente ao previsto, entre outros.

Para diversas empresas, esta seria a primeira participação no edital do gênero na cidade de Blumenau, contudo, a denúncia ressalta que a agência Criação Propaganda, por exemplo, é veterana em editais de Blumenau, sendo uma das atuais agências a atender o governo.

Formação irregular da subcomissão técnica

Outro ponto apontado pela denúncia seria a composição da subcomissão técnica responsável pela análise das propostas. De acordo com a Lei nº 12.232/2010, pelo menos um terço dos membros da subcomissão deve ser formado por profissionais sem vínculo com o órgão responsável pela licitação.

A subcomissão no entanto, foi formada por dois membros com vínculo e um, em tese, sem vínculo. O membro sem vínculo, seria Paulo Eduardo de Oliveira Costa, atual Diretor Geral da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (AGIR), órgão ligado ao consórcio de municípios do Médio Vale, que inclui Blumenau. Antes disso, Costa também foi secretário municipal na gestão de Hildebrandt e seguiria participando de eventos e confraternizações junto ao grupo vinculado ao ex-prefeito, o que reforça os questionamentos sobre sua imparcialidade. Inclusive uma foto publicada nas redes sociais comprova isso, já que ele participou de uma confraternização de final de ano do time de secretários de Mário, fato que, inclusive foi noticiado pelo colega Alexandre Gonçalves, do Informe Blumenau.

Além disso, a denúncia que foi realizada por quem pediu sigilo de sua identidade, destaca ainda que a subcomissão deveria ter sido composta por cinco membros, devido ao valor global do contrato, mas foi formada por apenas três avaliadores.

Celeridade na homologação também levanta suspeitas

A homologação e a assinatura dos contratos ocorreram em tempo recorde, logo após a conclusão da licitação e menos de um mês depois, parte significativa do orçamento já foi comprometida (quase a metade), segundo informações disponíveis no Portal da Transparência.

A pressa contrastou com o ritmo lento do processo licitatório, que levou quase um ano para ser concluído. De acordo com a denúncia de essa rapidez levanta suspeitas sobre a intenção de garantir a execução dos contratos antes da troca de governo.

Agora, um mandado de segurança já foi protocolado para questionar a avaliação técnica das propostas e outras decisões do processo e o caso segue em análise pelo Ministério Público, que pode determinar a suspensão dos contratos e até mesmo a abertura de uma investigação mais ampla. A peça também pede a anulação do certame, responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento aos cofres públicos.

Cerca de R$ 5 milhões já executados

O Mesorregional apurou no Portal Transparência, da Prefeitura de Blumenau, que realmente os dados apontam que aproximadamente 40% do orçamento previsto para publicidade e propaganda no ano de 2025 foi executado pela Prefeitura ainda em 2024, junto às agências vencedoras do processo licitatório em questão, ou seja, a gestão anterior utilizou quase metade da verba de publicidade que poderia ser investido na gestão atual.

Do montante de R$ 13,5 milhões, cerca de R$ 5,5 milhões já foram empenhados ou pagos em ações planejadas e executadas durante os meses de novembro e dezembro.

O elevado percentual e o curto prazo de execução, em se tratando de um contrato anual, de fato, levantam questionamentos e podem justificar atenção por parte do Ministério Público e o Mesorregional continuará acompanhando de perto essa situação, deixando aberto o espaço jornalístico para manifestação de todos os envolvidos.

Foto: Reprodução / Redes Sociais (Paulo Costa e Mario Hildebrandt)