Homem será indenizado em R$ 3 mil por ligações de cobrança indevidas

Um homem vai receber indenização de R$ 3 mil após receber ligações de cobrança por parte de empresas com as quais sequer mantinha relação comercial será indenizado em R$ 3 mil por danos morais. A decisão partiu do 2º Juizado Especial Cível da comarca de Balneário Camboriú.

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Segundo informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a juíza substituta Bertha Steckert Rezende analisou o pedido de indenização por danos morais e considerou que a conduta perpetrada pelas requeridas – ligações em excesso para a cobrança de valores, cuja contratação não restou comprovada – ultrapassa o patamar de mero dissabor e é ensejadora de danos morais.

Ainda de acordo com o TJ, os débitos decorrentes do cartão, emitido em nome do autor, foram declarados inexistentes e foi determinado às empresas que cessem as ligações de cobrança, sob pena de aplicação de multa fixada em R$ 200 para cada descumprimento, até o limite de R$ 5 mil. A decisão é passível de recurso.

Foto: Chris Ryan / iStock