Hospital Cirúrgico de Camboriú recebe R$ 30 mil do Tribunal de Justiça para combate da Covid-19
O juízo da Vara Criminal da comarca de Camboriú autorizou a transferência de recursos ao Hospital Cirúrgico de Camboriú para aquisição de materiais e equipamentos médicos para enfrentamento da pandemia do Covid-19.
Foram destinados R$ 30 mil em favor do Fundo Municipal de Saúde de Camboriú. Na decisão da juíza Naiara Brancher, conta que o valor auxiliará na dificuldade enfrentada por Camboriú, quanto ao orçamento interno e ao escasso material nas unidades de saúde locais, bem como a provável carência de materiais necessários para o combate à emergência sanitária da Covid-19.
A destinação do valor atende ao art. 9º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 05/2020, que autoriza os magistrados a destinar recursos oriundos do cumprimento de pena de prestação pecuniária, da transação penal e da suspensão condicional do processo nas ações criminais ajuizadas pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina para utilização exclusiva na aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia do novo coronavírus no Estado. O repasse dos recursos teve o aval do Ministério Público e do Conselho da Comunidade. A prestação de contas deve ocorrer em até 60 dias a partir do recebimento das verbas.
Foto: Divulgação / Prefeitura Municipal de Camboriú
