Idoso de 74 anos é preso em Indaial por estupro

Foi cumprido pela Delegacia de Polícia Civil de Indaial um cumprimento ao mandado de prisão expedido pelo Juízo da Comarca em desfavor de um idoso de 74 anos, que foi condenado ao crime de estupro de vulnerável. A Polícia informou que o homem cumprirá uma pena de 8 anos de reclusão e que ele foi encaminhado à Unidade de Prisão Avançada da cidade, mas não divulgou a identidade do preso.

Em maio o plenário do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que torna o estupro um crime imprescritível. Isso significa que não haverá prazo legal para que a vítima possa fazer a denúncia e o agressor possa ser processado e condenado, se for o caso.

Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a benefícios relacionados à execução penal.