Irregularidades na coleta de resíduos da cidade de Ituporanga envolvendo Prefeito, secretários públicos e empresários são alvo da Justiça
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) recebeu a denúncia do Ministério Público contra prefeito da cidade de Ituporanga, no ato que apura irregularidades na contratação e execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos do município. Denunciados o Prefeito Osni Francisco de Fragas, conhecido como Lorinho, o Secretário Municipal da Fazenda, Arnito Sardá Filho, o ex-Secretário de Obras Leandro May e três empresários que agora são réus em ação penal.
Os crimes que teriam sido praticados desde a contratação inicial da empresa Say Muller Serviços para coleta de resíduos sólidos até a execução do contrato. O Ministério Público aponta a ocorrência de fraudes a procedimentos licitatórios, dispensas indevidas de licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e organização criminosa.
Conforme detalha a denúncia, a atuação seria caracterizada pela divisão informal de tarefas. Os agentes públicos agiam para que o município contratasse os serviços – inclusive dispensando indevidamente licitação -, prorrogasse ilegalmente os contratos e mantivesse pouco controle sobre sua execução, de modo que a empresa pudesse maximizar seus lucros. Além disso, o Prefeito e o Secretário da Fazenda seriam destinatários de vantagens indevidas pagas pelos empresários Schirle Scottini, Arnaldo Muller Júnior e Adriana Scottini.
O Prefeito de Ituporanga, Osni Francisco de Fragas, encontra-se afastado do cargo em decorrência de decisão judicial desde julho de 2019. O Ministério Público requereu a prorrogação do afastamento, uma vez que o Prefeito descumpriu ordem de não manter contato com outros denunciados e testemunhas e por ter afirmado que, ao retornar às funções, iria “administrar para seus amigos”.
Os supostos crimes foram investigados com apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) na Operação Reciclagem II, deflagrada no dia 15 de julho de 2019.
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