Já estão abertas as inscrições para entidades que desejam participar do pedágio beneficente de Indaial em 2023
A Prefeitura de Indaial, em cumprimento à Lei Municipal nº 6.013/2022, anunciou oficialmente que todas as entidades interessadas em realizar pedágio beneficente nos logradouros públicos do município, em 2023, deverão se inscrever a partir de 9 de janeiro, apresentando uma relação de documentos a ser entregue na sede da Secretaria (Rua Leoberto Leal, 191, Tapajós), com atendimento de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Confira a relação de documentos:
I – requerimento que conste a data (obrigatoriamente aos sábados, exceto nos sábados em que esteja programada pela Câmara de Diretores Lojistas (CDL) a abertura do comércio local durante o dia todo), horário e pontos em que realizarão o pedágio, bem como uma segunda data, caso outra entidade tenha protocolado requerimento anteriormente solicitando a mesma data (o modelo pode ser retirado junto à Secretaria);
II – comprovante de que é declarada de utilidade pública municipal, estadual ou federal; promove habitualmente atividades filantrópicas, culturais, esportivas e educacionais, de caráter geral ou indiscriminado; está em efetivo e contínuo funcionamento nos 2 (dois) anos imediatamente anteriores, com a exata observância dos estatutos; está registrada nos órgãos competentes nas esferas federal, estadual ou municipal, quando existentes;
III – declaração da destinação dos valores arrecadados.
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