Justiça anula suspensão de fusão da Embraer com a Boeing
da ANSA
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou nesta segunda-feira (10) a liminar da 24ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo que impedia, temporariamente, o processo de transferência da Embraer para a Boeing. A medida foi tomada pelo desembargador Luiz Alberto Souza Ribeiro, que alegou que a ação popular foi “precipitada, infundada e carente de demonstração de qualquer vício de legalidade da operação negocial em andamento”.
Na semana passada, um juiz federal de São Paulo concedeu liminar suspendendo o acordo entre a multinacional americana e a empresa brasileira alegando a “proximidade” da “posse do novo Presidente da República”. Segundo o magistrado Victorio Giuzio Neto, “é recomendável evitar eventuais atos concretos que sejam de impossível reversão”.
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No entanto, com a anulação desta decisão, Souza Ribeiro considerou que a negociação ocorre entre duas empresas privadas, que operam segundo os princípios da livre iniciativa e liberdade negocial não se vislumbrando afetação a interesses públicos e nem restrições advindas de normas jurídicas em geral, constitucionais ou legais, de forma que se mostra incabível qualquer interferência do Poder Judiciário em tais ajustes que destoe do controle da legitimidade dos atos praticados”.
O acordo, anunciado em julho passado, prevê a criação de uma joint venture de US$4,75 bilhões na área de aviação comercial, sendo que a Boeing terá 80% da sociedade, e a Embraer, 20% – a operação exclui os setores de defesa e segurança e de jatos executivos. A nova empresa teria sede no Brasil, mas respondendo diretamente à Boeing, controladora “operacional e de gestão” da joint venture. A negociação depende do aval do governo, que possui “golden shares” (“ações de ouro”, em tradução livre), títulos de classe especial que lhe permitem vetar operações estratégicas envolvendo a Embraer, que foi privatizada em 1994.
Um dos objetivos da aliança seria enfrentar o consórcio europeu Airbus, que comprou recentemente uma participação majoritária em uma linha de aeronaves de médio alcance da canadense Bombardier, concorrente da Embraer.
Foto: Sgt. Batista / Agência FAB
