Justiça determina que Neumarkt reponha mesas na praça de alimentação do piso superior
O advogado da Pastel Mania, conseguiu nesta segunda-feira (18) o deferimento de Tutela Cautelar que garante a recolocação de mesas no segundo piso do Shopping Neumarkt, centro comercial localizado no Centro de Blumenau, que segundo a juíza Vivian Carla Josefovicz, da 5ª Vara Cível da Comarca de Blumenau, retirou de forma irregular as mesas e cadeiras do local já que havia um contrato de locação vigente.
Na decisão a juíza entendeu que “ao retirar as mesas e cadeiras que atendem aos clientes da locatária, o locador impede que essa faça bom uso do negócio, violando a função social do contrato” e que como o contrato de locação foi recentemente renovado, a retirada das mesas acarreta em riscos para os negócios da pastelaria. “…ao retirar as mesas e cadeiras que atendem aos clientes da locatária, o locador impede que essa faça bom uso do negócio, violando a função social do contrato” analisa a magistrada.
“.. em se tratando de comércio de alimentos, é cediço que a disponibilização de mesas e cadeiras é inerente ao negócio, pois não é de se imaginar que quem procura o conforto de um shopping center irá se sujeitar a fazer sua refeição em pé” afirma a Josefovicz em sua análise, ordenando que o shopping center, no prazo de 48 horas, disponibilize, em frente à pastelaria no mínimo “1/5 (um quinto) do total de mesas e cadeiras que havia ali anteriormente, num mínimo de 10 (dez)”, sob pena de multa diária de R$1.000,00.
Se o centro comercial quiser contestar a decisão terá 5 dias para manifestação. Vale lembrar que nos últimos dias clientes da pastelaria protestaram contra a atitude do shopping, fazendo suas refeições sentados no chão.
Foto: Jefferson Santos / Notícias Vale do Itajaí (Arquivo)
