Justiça Federal rejeita denúncia do Ministério Público contra reitor e chefe de gabinete da UFSC

A 1ª Vara da Justiça Federal de Santa Catarina rejeitou nesta quinta-feira (30) denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Ubaldo Cesar Balthazar e o chefe de gabinete da Reitoria Áureo Mafra de Moraes por suposta injúria contra a delegada da Polícia Federal (PF) Erika Mialik Marena.

A denúncia do MPF se baseou em cartazes utilizados em um evento nas dependências da universidade pública, apontado como ofensivas as seguintes mensagens num cartaz: “As faces do Abuso de Poder”, e “Agentes Públicos que praticaram Abuso de Poder e que levou ao suicídio do Reitor. Pela apuração e punição dos envolvidos e reparação dos malfeitos!”.

As manifestações foram feitas durante uma homenagem a Luiz Carlos Cancellier de Olivo, reitor que se suicidou dia 2 de outubro de 2017, após ser preso por conta Operação Ouvidos Moucos, da Política Federal, que o indiciou juntamente com outras 23 pessoas por suspeita de desvio de dinheiro de bolsas de estudos. O então reitor foi acusado de ser o chefe da quadrilha. Assim que foi solto, Cancellier se jogou do sétimo andar de um shopping de Florianópolis, levando no bolso um bilhete que culpava a investigação por seu ato. Marena chefiou a operação.

A decisão que rejeitou a denúncia foi da juíza Simone Barbisan Fortes, que concluiu a manifestação está  “dentro do exercício da liberdade de expressão, expondo sentimentos de revolta em um momento traumático para a comunidade universitária, sem que tenha havido ofensa à honra da delegada”. Para a magistrada os dizeres não imputam um fato determinado às autoridades cujas faces se encontravam na faixa.

Para a excelentíssima, é da essência das atribuições dos agentes públicos atuantes de alguma forma ligadas à Justiça entenderem que suas práticas, ainda que realizadas de forma legais e corretas, as vezes podem não ser aplaudidas pelas maiorias. “Em sendo seu papel contramajoritário, é esperado que, por vezes, uma ou mais pessoas – muitas vezes um coletivo – insurjam-se contra suas opiniões, pareceres, relatórios, investigações ou decisões”, escreveu na decisão.

Ainda segundo ela, é preciso “cuidado para não se criminalizar qualquer conduta que por vezes possa significar simplesmente a reivindicação de alguém – ou de um coletivo de pessoas – contra atitudes que, ainda que legais, não contem exatamente a aprovação de todos”.

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Sobre o caso:

A Ouvidos Moucos foi deflagrada em setembro de 2017 e apurou suspeita de desvio de dinheiro de programas de ensino à distância a UFSC. Além de Cancellier, outras seis pessoas foram presas. O então reitor foi solto no dia seguinte, mas não pôde voltar a frequentar a Universidade. Em outubro, o ex-reitor atentou contra a própria vida.

A denúncia do MPF foi feita a pedido de Érika Marena para investigar possível crime de calúnia e difamação contra a honra dela. Em dezembro de 2017, uma foto da delegada apareceu em uma faixa que manifestantes exibiram atrás do chefe de gabinete, durante uma entrevista para a TV da universidade.

 

Delegada Erika Marena