Lei que libera laqueadura e vasectomia sem aval do cônjuge é sancionada
Nesta segunda-feira (05), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.443, de 2022 que acaba com a exigência do consentimento do cônjuge para a realização de cirurgias de esterilização, como laqueadura e vasectomia. Além disso, o texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para o procedimento nas mulheres. Outra mudança é que agora a laqueadura pode ser feita logo após o parto.
De acordo com o texto, a idade mínima não é exigida de quem já tiver pelo menos dois filhos vivos. A lei mantém o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o procedimento cirúrgico de esterilização, mas inova ao permitir à mulher a esterilização durante o período do parto. O texto garante ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União de hoje e entrará em vigor 180 dias após a publicação.
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Vasectomia e laqueadura no Brasil
Dados divulgados pela plataforma Data/SUS revelaram que na última década o número de vasectomias cresceu consideravelmente no Brasil. Em 2008, quando os primeiros dados foram disponibilizados digitalmente, foram realizadas 26 mil cirurgias. Em 2017, esse número saltou para 57 mil, um aumento de mais de 123%.
Já no que tange a laqueadura, dados de um levantamento do Ministério da Saúde e dos planos privados de saúde e pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), mostram que caiu a proporção de mulheres que recorrem à laqueadura, enquanto aumentou o uso de métodos contraceptivos não definitivos, como o diafragma intra-uterino (DIU) e o diafragma.
Com informações da Agência Brasil, Folha de São Paulo e Senado Federal.
Foto: Divulgação/Reprodução.
