Lula é condenado a 9 anos e meio de prisão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba.

A sentença é a primeira imposta ao petista nos cinco processos nos quais ele é réu e se refere ao chamado “caso tríplex“, no qual ele foi acusado de receber um apartamento no Guarujá (SP) como propina da empreiteira OAS. Por outro lado, Moro absolveu Lula dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro relativos ao pagamento de R$ 1,3 milhão feito pela construtora à empresa Granero para armazenar o acervo presidencial do petista.

Segundo a acusação da força-tarefa da Operação Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), o apartamento no Guarujá foi uma “vantagem indevida” oferecida pela OAS em troca de favorecimentos em contratos com a Petrobras. Em depoimento a Moro em maio passado, Lula negou ser o proprietário do imóvel. O fator determinante para a condenação do ex-presidente foi o depoimento do ex-mandatário da empreiteira Léo Pinheiro, que disse que o imóvel pertencia ao petista. “Desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula e sua família e que eu não comercializasse e tratasse aquilo como propriedade do presidente”, afirmou na ocasião.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida no início do ano, era dona de uma cota relativa ao empreendimento, que era de responsabilidade da Bancoop, mas para um imóvel normal. Quando a cooperativa ficou em dificuldades financeiras, o prédio foi repassado à OAS, em 2009. Em 2015, Marisa pediu a restituição dos valores investidos em sua cota.

A condenação representa um duro golpe nas pretensões de Lula de voltar à Presidência da República em 2018, embora ainda caiba recurso. Como a decisão é em primeira instância, o ex-presidente não deve ser preso, o que só pode acontecer em caso de sentença em segundo grau.

 

Outros processos em que Lula é réu

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado nesta quarta-feira (12) a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, responde ainda a outros processos na Justiça. Confira abaixo os outros processos nos quais Lula é réu: Obstrução – O primeiro processo no qual Lula se tornou réu refere-se a uma denúncia de obstrução de Justiça feita pelo Ministério Público Federal em Brasília. A ação foi aceita pelo juiz Ricardo Augusto Leite, da 10ª Vara Federal da capital, e acusa o ex-presidente de ter tentado comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

O petista é réu com seu amigo pecuarista José Carlos Bumlai, o banqueiro André Esteves, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais três pessoas. O grupo teria articulado para tentar evitar que Cerveró fizesse um acordo de delação premiada com o MPF. É o processo mais avançado contra Lula, que prestou depoimento ao juiz Leite em março passado, quando negou a acusação e disse ser vítima de um “massacre”.

África – Lula responde por corrupção passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa em um processo sobre obras da Odebrecht em Angola, na África, que corre na 10ª Vara Federal de Brasília, sob o comando do juiz Vallisney de Souza Oliveira. O caso é fruto da Operação Janus, um desdobramento da Lava Jato.

Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente teria usado sua influência para conseguir contratos para a construtora no país africano, em obras financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes). Em troca, a Odebrecht teria feito “repasses” que totalizaram R$ 30 milhões a Lula, principalmente por meio de pagamentos de palestras ministradas pelo petista. Além disso, o inquérito inclui a Exergia, empresa de seu sobrinho Taiguara Rodrigues dos Santos subcontratada pela empreiteira para atuar em seus projetos em Angola.

A companhia, embora com pouca trajetória no mercado, teria recebido R$ 20 milhões da Odebrecht entre 2009 e 2015. Taiguara também é réu no processo, assim como Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. A defesa alega que Lula é vítima de uma “manipulação das leis” por parte do MPF e que ele jamais “interferiu na concessão de qualquer financiamento do Bndes” Caças – A conturbada compra de caças pelo governo brasileiro também levou Lula ao banco dos réus. No âmbito da Operação Zelotes, o ex-presidente é acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa ao, supostamente, ter tentado interferir na aquisição de 36 aviões militares da fabricante sueca Saab.

Além disso, o Ministério Público diz que o petista teria negociado a prorrogação de medida provisória que concedia incentivos fiscais para montadoras de automóveis. O objetivo seria beneficiar as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e Caoa, distribuidora das marcas Ford, Hyundai e Subaru no país.

Assim como a Saab, as duas companhias eram clientes do escritório de lobby Marcondes & Mautoni, que teria repassado cerca de R$ 2,5 milhões a Luís Cláudio, filho de Lula. Os dois episódios teriam ocorrido quando o petista já havia deixado o Palácio do Planalto. O caso tramita na 10ª Vara do Distrito Federal, a do juiz Vallisney de Souza Oliveira, e a defesa do petista diz que ele e seu filho não tiveram qualquer participação nas negociações envolvendo os caças da Saab ou a medida provisória.

Apartamento – Novamente no âmbito da Lava Jato, Lula é réu na Justiça Federal de Curitiba por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo sobre a compra de um terreno para seu instituto em São Paulo e de um apartamento vizinho ao imóvel onde ele reside, em São Bernardo do Campo.

Os dois negócios estariam ligados ao pagamento de propina pela Odebrecht. A área que sediaria a fundação do ex-presidente foi adquirida em novembro de 2010 pela DAG Construtora, que pertence a um empresário ligado a Marcelo Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira estaria por trás da compra – o terreno não virou sede do Instituto Lula e hoje está em nome de uma incorporadora.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques, primo de José Carlos Bumlai, e alugado gratuitamente ao petista por meio de um contrato celebrado em nome da ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta no início do ano. De acordo com a Polícia Federal, o ex-presidente utiliza o imóvel desde 2003 e é seu verdadeiro dono.

Os advogados de Lula afirmam que o terreno chegou a ser oferecido a seu instituto, mas que não houve interesse na aquisição. Além disso, defende que o petista paga regularmente o apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo, em um negócio de âmbito “estritamente privado”.

Outros casos – No fim de maio, Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso referente ao sítio em Atibaia (SP). Segundo a acusação, as empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin teriam desembolsado R$ 870 mil em benfeitorias para adequar o imóvel às necessidades do ex-presidente, como parte do esquema de propinas que ele teria “estruturado” na Petrobras.

A força-tarefa da Lava Jato diz que a Odebrecht pagou cerca de R$ 128 milhões em subornos em quatro contratos com a Petrobras, enquanto a OAS teria desembolsado R$ 27 milhões em propinas referentes a três negócios com a estatal. O caso está nas mãos do juiz Sérgio Moro, que pode aceitar a denúncia ou não.

O ex-mandatário também é alvo de uma investigação no Supremo Tribunal Federal sobre o papel do núcleo político nos desvios na Petrobras e de um inquérito que apura os investimentos do Bndes em obras na América Latina, como o Porto de Mariel, em Cuba.

 

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